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Jaru, 19 de maio de 2024

Portal da Transparência da Câmara de Vereadores de Gov. Jorge Teixeira está novamente fora ar

O portal da Transparência da Câmara de Vereadores da cidade de Governador Jorge Teixeira, está novamente fora do ar, veja neste link ( http://187.55.134.145:8887/hosts/redir.php?cliente=GOVTEIXEIRA&aplicacao=scpitransparencia&porta=5659 ).

A página de divulgações institucionais do Poder Legislativo está no ar, porém o canal de acesso a todas informações referente a movimentação financeira, contratual, licitações, diárias, folha de pagamento entre outras informações importantes, estão omitidas da sociedade.

De modo que a casa de leis daquele município atualmente contraria o que regulamenta a Lei nº 12.527/2011, que dá o direito constitucional de acesso às informações públicas por mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.

 

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