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Jaru, 19 de maio de 2024

Jaru: Produtores de hortaliças ganham na justiça direito a indenização por terem áreas contaminadas por laticínio

 

Dois Produtores de hortaliças do setor chacareiro do município de Jaru, venceram uma demanda judicial no final da ultima semana, contra o laticínio Três Marias, acusado de contaminar o solo e prejudicar a produção de verduras em suas propriedades, localizadas próximas ao laticínio.

Os produtores ingressaram a ação indenizatória por danos morais e materiais na 2ª Vara Civil da Comarca de Jaru, alegando que o laticínio em razão de sua atividade industrial, contaminou a água utilizada para a irrigação das hortas, o que causou a perda da produção e consequentemente prejuízos financeiros.

Em decorrência de tais fatos atribuídos ao período de 2013, os produtores alegaram que foram obrigados a arrendar outra propriedade rural para continuarem na atividade de plantio, surgindo então diversas despesas inerentes, entre elas serviço de fornecimento de água junto à CAERD e arrendamento de poços artesianos. Os produtores também disseram que seus rendimentos foram reduzidos em cerca de 50%, sendo este insuficiente para honrarem suas obrigações.

Ante o exposto o juiz Elsi Antônio Dalla Riva, julgou parcialmente procedente o pedido mediado pelos produtores, condenando o laticínio a obrigação de fazer consistente na abertura e construção de um poço artesanal em que a água seja livre de contaminação, nos moldes daqueles já existentes na propriedade dos produtores, ao pagamento de despesas contraídas pelos produtores com poço artesiano e Caerd, ambas com juros de mora, indenização por lucros cessantes contados mensalmente a partir de agosto de 2013, e indenização por danos morais no valor de R$ 25.000,00.

O laticínio já havia sofrido uma condenação em 12 de abril, a empresa foi condenada a promover reparos a danos ambientais.


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