O sistema e aplicativo de solicitação de Medidas Protetivas de Urgência para mulheres que se encontram em situação de violência e perigo iminente foi disponibilizado para todas as cidades do estado de Rondônia.
O aplicativo “Módulo Lilás” foi lançado em novembro de 2022 pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO) com o objetivo de garantir o acesso mais rápido de mulheres vítimas de violência doméstica ao judiciário.
O que é a medida protetiva?
As medidas protetivas de urgência são mecanismos legais que buscam proteger a integridade ou a vida de uma menina, adolescente ou mulher em situação de risco.
Dentre as medidas que podem ser concedidas estão obrigações ao agressor como afastamento do lar e proibição de contato com a mulher, assim como medidas que assegurem a proteção dela, como, por exemplo, encaminhá-la junto com seus dependentes a um programa oficial de proteção e determinar a recondução da vítima ao seu domicílio.
Como ter acesso ao sistema?
A medida protetiva pode ser solicitada através do site disponibilizado pelo TJ. Também é possível solicitar e acompanhar as medidas por meio do aplicativo do TJRO, que está disponível para baixar gratuitamente nas lojas de smartphones Android e IOS.
Quais informações são pedidas?
A solicitante deve preencher um formulário com informações dela e do agressor. Também é possível informar sobre a violência sofrida, dados da medida e anexar arquivos no pedido.
Ao final, a mulher deve enviar uma foto no formato de ‘selfie’ como forma de comprovação.
A resposta sai em quanto tempo?
A solicitação da medida protetiva deve ser avaliada por um juiz no prazo de até 48 horas.
Atendimento presencial
Os atendimentos presenciais continuam sendo realizados normalmente nas delegacias. Segundo o TJ, a vítima deve procurar uma delegacia se:
- For menor de idade;
- tiver sofrido violência sexual;
- o agressor for menor de idade;
- ou se precisar de atendimento imediato.
Também estão disponíveis telefones para denúncias, dúvidas ou emergência:
- Sala Lilás MPRO: (69) 98408-9931 (das 7h às 14h)
- Centro Especializado de Atendimento à Vítimas: (69) 3309-7144 (das 7h às 14h)
- Plantão MPRO: (69) 99970-7656 (24 horas)
- Plantão DPE/RO: (69) 99204-4715 (24 horas)
- Emergência PM: 190 (24 horas)
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