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Jaru, 26 de abril de 2024

TCE multa prefeito João Paciência por irregularidade no Portal de Transparência

O Tribunal de Contas do Estado TCE-RO, multou o prefeito João Alves Siqueira, por considerar irregular o Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Governador Jorge Teixeira.

A Auditoria de regularidade analisou o cumprimento dos deveres de transparência dos atos praticados pela Administração Pública e identificou irregularidades como ausência de informações essenciais ao cidadão e a não disponibilização de informações detalhadas sobre despesas realizadas com suprimentos de fundos/adiantamentos/fundos rotativo.

Os Conselheiros do Tribunal Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia, em consonância com o Voto do Relator, conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello, por unanimidade de votos, resolveram multar em R$ 1.620,00, João Alves Siqueira, a Controladora Interna, Leidiane Cristina de Sousa Figueiredo, e a Responsável pelo Portal da Transparência, Gislaine Visintin da Silva.

Veja na integra com o número de processo: (02874/20)

 

https://pce.tce.ro.gov.br/tramita/pages/processo/processoViewConfirm.jsf

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