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Jaru, 21 de abril de 2024

‘‘Pendurado’’ pelo STF, Cassol vai dizendo que é candidato enquanto enrola a Justiça Eleitoral de Rondônia

O ex-governador e ex-senador da República Ivo Cassol, do Progressistas, está pendurado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que é quem detém o serrote para cortar a corda conservando-o, por ora, na disputa.

Ao menos, claro, no plano das aparências.

A liminar que o inseriu parcialmente de volta ao jogo fora concedida de maneira monocrática pelo ministro Kássio Nunes Marques.

A decisão, no entanto, foi combatida pelos seus pares, que, juntos, ouvindo a colega Cármen Lúcia em sua questão de ordem, levaram o debate para o Plenário Virtual da Suprema Corte. O assunto deveria chegar ao fim na última sexta-feira (12).

De acordo com o texto escrito pelo ConJur, segundo a magistrada, a liminar concedida por Marques “não poderia ter sido proferida de modo a se sobrepor a uma decisão de plenário quando o processo ainda está correndo”

Ela declarou: “Por decisão transitada em julgado, Ivo (Cassol) foi condenado a quatro anos de prisão e multa de R$ 201 mil. A pena foi integralmente cumprida. No entanto, esse processo ainda está ativo por causa dos corréus”, disse Cármen Lúcia.

Já o site “O Antagonista” relembrou que o ministro Luís Roberto Barrroso denominou o caso como uma “urgência artificial” e “a defesa de Cassol forçou uma decisão monocrática às vésperas da convenção partidária”.

E texto prosseguiu: “Ao final, nove ministros acompanharam a relatora. Apenas os dois ministros escolhidos por Bolsonaro, André Mendonça e Nunes Marques, foram contrários”.

Porém, após a formalização do Plenário Virtual, Alexandre de Moares pediu  vistas suspendendo, portanto, o julgamento. E não há previsão para que o Pretório Excelso bata o malhete.

Já em Rondônia, Cassol, que tem, assim como todos os demais candidatos, até o dia 15 de agosto para formalizar a candidatura a fim de oficalizá-la legalmente, vai “enrolando” o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RO).

No decorrer da semana tanto ele quanto seu possível vice, José Genaro, foram admoestados juridicamente para sanar irregularidades observadas em seus respectivos requerimentos de registro de candidatura.


Este é, até agora (sábado, 13/08), o Plano de Governo de Ivo Cassol / Reprodução-TSE

Além do mais, na página de Narciso registrada na seção de Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais 2022 no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (https://divulgacandcontas.tse.jus.br/divulga/#/candidato/2022/2040602022/RO/220001609507), alguns documentos imprescindíveis estão ou “em branco” ou recheados por informações protelatórias.

No último caso, por exemplo, capturas de tela informando “A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação informa que das 19h do dia 05/08/2022 às 7h do dia 08/08/2022, estará realizando manutenção no portal do TJRO, o que poderá causar instabilidade no acesso aos serviços de TIC”.

O mesmo informe surge nas certidões criminais tanto de primeiro quanto de segundo grau, ambas relacionadas ao Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ/RO).

A manutenção apontada, segundo o próprio comunicado, fora encerrada há mais de cinco dias, tempo suficiente para atualização dos dados.


Certidões criminais de Cassol no TJ/RO, estão, até hoje (13/08), com estas informações / Reprodução-TSE

Tirando isso, o Plano de Governo está literalmente em “branco”.

Enquanto o imbróglio eletivo é desenrolado em Brasília, os adversários do ex-mandatário do Estado sentem o cheiro de inelegibilidade.

Estão todos à espreita, desejando, no íntimo, que o STF serre de vez o cabo que o preserva postulante ao Palácio Rio Madeira.


Alexandre de Moraes deu “fôlego” à candidatura de Cassol / Reprodução-STF

No fundo, o panorama é um sintoma de como as coisas funcionam no Brasil: a Justiça e suas interpretações da lei, cada togado com a sua, e a população que aguarde. O povo que espere para saber em quem de fato poderá votar ou não.

É, no fim das contas, o arquétipo perfeito de desrespeito institucional patrocinado contra a sociedade.

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