A Justiça Federal determinou o arquivamento da ação civil pública movida contra o prefeito Thiago Flores, de Ariquemes (RO), que havia ordenado suprimir as páginas de livros escolares que possuem imagens de casamento homossexual e diversidade familiar. A ação contra o executivo e mais sete vereadores foi feita pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MP-RO).
No processo, os procuradores Reginaldo Trindade e Raphael Bevilaqua e as promotoras de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo e Priscila Matzenbacher acusavam o prefeito e os vereadores de terem cometido incitação a homofobia e improbidade administrativa ao não distribuir os livros didáticos com imagens homoafetivas aos estudantes de Ariquemes.
Ao analisar o processo, a juíza federal Maria da Penha Fontenele explanou a ausência de elementos indicativos da prática de atos de improbidade e a impossibilidade jurídica do prosseguimento da ação ao reconhecer a ilegitimidade ativa do MPF e MP-RO nos pedidos de proibição da danificação e entrega dos livros didáticos aos alunos da rede pública municipal.
No processo de ação civil pública, o MPF alegava que o prefeito e vereadores cometeram os atos de improbidades administrativas e afirmou a abstenção da prefeitura em violar as páginas dos livros escolares e que os livros distribuídos pelo Ministério da Educação (MEC) fossem entregues aos alunos.
Os ministérios também queriam a retirada de publicações pertinentes ao tema das redes sociais, onde foi realizado uma enquete sobre a distribuição do material escolar.
Entretanto, a juíza federal destacou que a não abordagem da temática identidade de gênero não pode ser levada como atuação descriminatória e que gestor público tem o papel de buscar a plena aplicação da política educacional aprovada pelos representantes do município e por não se atrelar aos padrões culturais da sociedade receptora.
Consta no processo também que a prefeitura providencia a oferta de novos materiais aos alunos, o qual descartaria os prejuízos ao erário pela danificação dos livros didáticos.
Para a Justiça Federal, não houve tendência discriminatória ou ilegal sobre a enquete virtual publicada em uma rede social pela prefeitura, e sim revelou a alta reverência da opinião dos moradores responsáveis pelas crianças destinatárias do material didático em respeito à participação democrática da comunidade.
Diante dos fatos apresentados, a juíza rejeitou a liminar de ação civil pública e determinou a extinção do processo.
A decisão da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia ainda cabe recurso por parte do MPF.
Procurado pela reportagem, Thiago Flores relatou que se pronunciará sobre o caso somente quando a decisão for publicada no Diário Oficial de Justiça de Rondônia.
CASO
Em janeiro deste ano, o prefeito Thiago Flores recebeu um requerimento parlamentar de sete vereadores para o recolhimento dos livros disponibilizados pelo Ministério da Educação (MEC) que seriam distribuídos neste ano, a fim de evitar a discussão sobre ideologia de gênero nas escolas do município.
Segundo o MPF, Thiago Flores aproveitou para promover-se pessoalmente e explorar a discussão politicamente, criando para isso uma enquete virtual e popular na Internet. A enquete não esclarecia nem mostrava os conteúdos dos livros, tampouco apontava os motivos sobre a escolha deles pela escola e pelos professores, onde os internautas sequer conheciam exatamente o conteúdo dos livros.
O Ministério Público analisou os livros e constatou que os livros não apresentam matéria tendenciosa ou incitadora de sexualidade precoce, homossexualismo ou mesmo apologia à homoafetividade, apenas apresenta diversidade familiar, demonstrando as diferentes formas de constituição das famílias e ressaltando sua importância para a formação dos indivíduos”.
O deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ) publicou, na página oficial do Facebook, um texto de repúdio contra a escolha dos vereadores e prefeito de Ariquemes (RO) em mandar retirar trechos de livros escolares sobre união homossexual e ideologia de gênero. No texto, o parlamentar pergunta se a sociedade está “voltando para época de inquisição” e relata que está estudando, junto com a assessoria, a melhor maneira de impedir tal “arbitrariedade”.