Foi apresentado pelo vereador Moises da Manaim (PDT) ao prefeito Inaldo Pedro Alves, um projeto base, similar a Projetos de Lei aprovados em alguns municípios do Brasil, que garante isenção do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para pessoas com determinados tipos de patologia.
A proposta foi elaborada pelo vereador juntamente com o servidor público Beto Neves, e já está sob analise da Assessoria Jurídica do município.
Segundo o vereador Moises, as pessoas que se tratam de câncer ou outras doenças, merecem ser contempladas com o benefício que incidirá diretamente na diminuição de despesas da renda familiar, oportunizando melhores condições financeiras no tratamento de suas moléstias.
Moises, destacou que vários municípios do Brasil já adotaram esta lei, e não diferente, o Executivo e o Legislativo de nossa cidade se sensibilizará e aprovará este benefício aos munícipes acometidos por doenças graves.
O prefeito Inaldo Pedro, recebeu o projeto e deu prosseguimentos dos trâmites administrativos legais, que após adequações e aprovação poderá ser encaminhado ao Legislativo Municipal para aprovação.
O projeto prevê isenção aos enfermos acometidos pelas seguintes doenças:
Neoplasia Maligna
Espondiloartrose anquilosante
Estado Avançado da doença de Paget (Osteíte deformante)
Tuberculose ativa
Hanseníase
Alienação mental
Esclerose Múltipla
Cegueira Total
Paralisia Irreversível e incapacitante
Cardiopatia Grave
Doença de Parkinson
Nefropatia Grave
Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids)
Contaminação por radiação, com base na conclusão da medicina especializada
Hepatopatia Grave
Fibrose Cística (mucoviscidose)
