O desembargador do Tribunal de Justiça de Rondônia, Valdeci Castellar Citon, negou em decisão publicada nesta quinta-feira (02), mais um pedido de habeas corpus a João Alves Siqueira ex-prefeito de Governador Jorge Teixeira, mais conhecido como João Paciência.
No pedido seus advogados alegaram que a prisão preventiva de João Paciência ocorrida no dia 08/12/2021, caracteriza constrangimento ilegal do acusado, alegando não haver fundamentação para mantê-lo encarcerado, uma vez que ele não ofereceria risco ao processo, destacando que ele é servidor da Prefeitura Municipal e possui endereço fixo. Ao concluir o pedido, sua assessória requereu aplicação de medidas cautelares diversas da prisão.
Em exame superficial dos autos, o magistrado Valdeci Castellar verificou que a defesa de João, apenas apresentou a petição inicial, porém, não juntaram aos autos a decisão que manteve a prisão preventiva do paciente na sentença de pronúncia, da ação penal em curso.
Desta forma, por ser esta uma fase que reclama pelo requisito de importante convencimento, o desembargador entendeu ser o melhor caminho aguardar pelas informações a serem prestadas pela autoridade apontada como coautora, indeferindo assim o pedido de liminar.
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