Jaru – Edmar Parlote é condenado a pagar R$ 5 mil por propaganda eleitoral durante sessão

O vereador tem 24 horas para recorrer da decisão. Em 28 de setembro, parlamentar pediu votos e criticou adversário.

 

O vereador Edmar Parlote (PTB), que recebeu 575 votos nas eleições em 2016, morador do distrito de Tarilândia, atualmente candidato a vice-prefeito na coligação Pela Vontade do Povo, foi condenado pelo MM Juiz Luís Marcelo Batista da Silva, da 10ª Zona Eleitoral de Jaru (RO), ao pagamento de R$ 5 mil, por práticas indevidas como vereador, durante sessão do dia 28 de setembro de 2020, quando o parlamentar pediu votos para sua coligação e ainda criticou o adversário político que concorre a reeleição, o atual prefeito João Gonçalves Jr.

O MM Juiz Eleitoral assinou parecer favorável após pedido do representante da coligação O Trabalho Precisa Continuar. Conforme os autos do processo, o representante da coligação Hiago Lisboa Carvalho, alegou “práticas indevidas do vereador” que tem 24 horas para recorrer da decisão.

A Redação do Jaru Online entrou em contato via telefone e aplicativo de mensagens com o parlamentar, mas até o fechamento da Redação, não houve respostas.

(Clique Aqui e Acesse a íntegra da decisão)

 

Entenda o caso

Em 28 de setembro, o vereador Edmar Parlote (DEM) que é candidato a vice-prefeito de José Amauri dos Santos (PTB), aproveitou seu direito de uso da tribuna da Câmara Municipal de Vereadores de Jaru (RO) e também a transmissão ao vivo através do Facebook pelo canal oficial da casa de leis municipal, para divulgar sua candidatura, plano de governo e atacar o adversário político que concorre à reeleição.

Durante aproximadamente 12 minutos, Parlote transformou a tribuna da Casa Legislativa em palanque eleitoral. O vereador em um discurso demorado, enalteceu seu nome e de seu candidato a prefeito, ressaltou o número da chapa e fez promessas caso venham a ser eleitos.

Em uma das promessas, Parlote afirmou que na administração de Amauri dos Mulestas os mototaxistas serão ouvidos e que ninguém perderá bens e propriedades na justiça, pelo não pagamentos de impostos.

O que diz a lei eleitoral

No discurso fica claro que Edmar Parlote não se atentou quanto as regras impostas pela Justiça Eleitoral, para tornar o pleito mais justo.

O parlamentar infringiu a lei nº 9.504/97, no Art. 36, inciso I e IV, é vedado falar ceder ou usar, em benefício de candidato (a), partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, ressalvada a realização de convenção partidária.

As mesmas regras se aplicam ao uso de sites oficiais ou hospedados por órgãos ou por entidades da administração pública, ou seja, o gestor público não pode se utilizar do cargo ou dos canais oficiais para promoção política.

 

 

Fonte: Jaru Online

 

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