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Jaru, 3 de maio de 2024

Jaru: Câmara mantem o veto do Executivo e rejeita projeto já em vigor a nível nacional

A sessão da Câmara Municipal de Vereadores desta segunda-feira (22) foi marcada por intensos debates em torno da votação do veto do prefeito a projeto intitulado “Gira Sol”.

O veto do prefeito gerou acaloradas discussões entre os vereadores, mesmo aqueles que anteriormente haviam aprovado o projeto. O procurador jurídico do município, Wisley Machado Santos de Almada utilizou a tribuna para justificar a posição do executivo municipal. Ele argumentou que a aprovação de uma lei municipal para o mesmo fim já contemplado por uma legislação nacional, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente, seria desnecessária.

Após as explanações do procurador, o presidente da câmara, Ilson Felix, colocou o veto em votação. Por maioria, os vereadores decidiram manter o veto do prefeito, rejeitando assim o projeto “Gira Sol”, proposto pelo vereadora Sol de Verão.

Paralelamente a essa discussão, o prefeito João Gonçalves compareceu pessoalmente à câmara para apresentar um novo projeto, que ele classificou como mais robusto e urgente para a inclusão de crianças autistas. O projeto em questão, intitulado “ABA”, foi proposto com o objetivo de garantir um atendimento mais abrangente e eficaz às crianças autistas do município.


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