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Jaru, 20 de junho de 2024

Jaru: Câmara de Vereadores cria Procuradoria Especial da Mulher

Por meio da resolução Nº253, de 14 de junho de 2021, a Câmara Municipal de Vereadores de Jaru, criou a Procuradoria Especial da Mulher.

A procuradoria será independente e funcionará dentro do órgão, será formada por vereadoras, sendo uma Procuradora e duas Procuradoras Adjuntas, designadas pelo Presidente da Câmara, a cada dois anos, no início da legislatura.

Caso não tenha três vereadoras a vaga pode ser preenchida por servidora efetiva da casa.

Sua atuação compete receber denúncias no tocante à violência e discriminação contra a mulher e encaminhar aos órgãos competentes para que estes busquem efetivar políticas públicas, que colaborem para a solução da situação.

A ação do órgão também será fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal, que visem a promoção da igualdade de gênero, assim como a implantação de campanhas educativas e indiscriminatórias, de âmbito municipal.

A procuradoria promoverá cursos, pesquisas, seminários, palestras e estudos, em especial sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política.

De acordo com o presidente Luís Eduardo Schincaglia a iniciativa visa dentre outras funções, atender a necessidade de reconhecer e valorizar a participação feminina no Poder Legislativo do Município de Jaru.

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