Jaru: Câmara aprova projeto de lei do executivo que amplia horário de funcionamento de empresas

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O projeto de lei enviado a Câmara de Vereadores pelo Executivo Municipal que disciplina o horário de funcionamento estabelecimento, foi aprovado em duas votações nesta segunda feira (16).

O projeto sofreu três emendas modificativas, uma delas proposta ao parlamento pela Associação Comercial e Industrial de Jaru, que flexibilizou ainda mais o horário de funcionamento normal.

Em relação ao projeto inicial, uma das maiores mudanças, a delimitação de horário de funcionamento de estabelecimento de entretenimento tipo teatros, circos, clubes, bares, casas noturnas e afins, que era das 9h às 0h, passou para as 9h às 2h, após este horário é considerado especial.

  • Comércio em geral: 6h às 23h de segunda a domingo, incluindo feriados – atualmente, o permitido era de segunda a sábado de 7h30 às 18h e domingo de 7h às 21h para mercados.
  • Indústria em geral: segunda a sábado de 6h às 0h.
  • Comércio que pela natureza possua atendimento ininterrupto (farmácias, clínicas): 24h todos os dias.
  • Prestadores de serviços em geral: 6h às 22h

O presidente da Casa José Claudio Gomes (Amarelinho), avaliou positivamente a aprovação da nova lei, segundo ele a desoneração as empresas resultará em benefícios a coletividade, na oportunidade ele também enalteceu a participação e contribuição da ACIJ ao projeto.