Na terça-feira, o Ministério Público Eleitoral chegou a enviar um ofício ao presidente da ALE-RO recomendando que a Casa de Leis cassasse o mandato do deputado.
A última sessão do semestre na Assembleia Legislativa de Rondônia (ALE-RO), na noite de terça-feira (6), terminou sem a votação do pedido de afastamento feito contra deputado estadual Aélcio da TV (PP), que teve o mandato cassado por abuso dos meios de comunicação durante a eleição de 2018.
Na terça-feira, o Ministério Público Eleitoral (MPE-RO) chegou a enviar um ofício ao presidente da ALE-RO, o deputado Alex Redano, recomendando que a Casa de Leis cumprisse a decisão judicial que cassou o mandato de Aélcio.
Mesmo com a solicitação da promotoria, o pedido de cassação não entrou em ‘pauta’ da sessão de terça-feira, dia em que a Casa de Leis entrou em recesso. Com isso, a votação na ALE-RO deve ficar para agosto, após os deputados retornarem aos trabalhos.
Ainda de acordo com a recomendação do MP, o presidente da ALE teria cinco dias, a partir do recebimento da recomendação, para se manifestar sobre o caso e apontar as medidas tomadas e o descumprimento do prazo seria considerado como “recusa ao cumprimento desta recomendação”.
À Rede Amazônica, a ALE informou que não vai se manifestar oficialmente sobre o caso.
Uma fonte interna da Casa de Leis informou que o ofício solicitando a cassação do parlamentar foi entregue à ALE no dia 22 de junho e o processo interno sobre o caso está em andamento.
Entenda o caso Aélcio
Em 23 de abril do ano passado, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) decidiu cassar o mandato do deputado estadual Aélcio da TV por abuso no uso de veículos de comunicação durante a eleição de 2018.
À época, a Procuradoria Regional Eleitoral acusou a campanha do deputado de veicular clipes, reportagens e comentários durante um programa de TV, em junho de 2018 e, conforme a denúncia, cerca de 40% do tempo de exibição da campanha de Aélcio demonstrava “promoção pessoal e de cunho político”.
Em contrapartida, o advogado Nelson Canedo justificou que Aélcio apenas veiculou a fiscalização da execução de suas emendas, que eram voltadas à educação.
Desde a cassação, o deputado estadual negou o crime de abuso de veículo de comunicação e reforçou, por diversas vezes, que não usou seu programa de TV para promover a campanha eleitoral.
Dois acórdãos do TRE, sendo um de 2020 e um de 2021, determinam a cassação do mandato e não há mais possibilidade de recurso, por isso não há qualquer impeditivo para o cumprimento imediato da decisão.
