O Ministério Público Eleitoral de Rondônia (MPE-RO) enviou ao presidente da Assembleia Legislativa (ALE), Alex Redano, um ofício recomendando que a Casa de Leis cumpra a decisão judicial que cassou o mandato do deputado estadual Aélcio da TV e determina que o suplente assuma o cargo. O documento foi recebido nesta terça-feira (6).
O deputado teve o mandato cassado por abuso dos meios de comunicação e está inelegível por oito anos a partir de 2018. Eles chegou a recorrer da decisão, mas teve o pedido negado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Conforme o ofício, dois acórdãos do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RO), sendo um de 2020 e um de 2021, determinam a cassação e não há mais possibilidade de recurso, por isso não há qualquer impeditivo para o cumprimento imediato da decisão.
O MPE ainda afirma que, com o recebimento do ofício, o presidente da ALE está ciente da situação e, caso se recuse a cumprir a decisão judicial, pode ser alvo de outras providências por parte do Ministério Público. Alex Redano tem cinco dias de prazo para responder o ofício informando as medidas tomadas.
O G1 entrou em contato com a Assembleia Legislativa, mas ainda não obteve retorno.
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