Em reunião nesta quarta-feira (29), a Comissão de Agropecuária definiu como o envio de recomendação a Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril (Idaron) para que fiscalize com maior rigor o gado que está sendo enviado para outros estados, deixando de arrecadar impostos no Estado.
O presidente da Comissão, deputado Lazinho da Fetagro (PT) informou que continua a transferência interestadual do gado sem cobrança do ICMS, com alegação de que o proprietário tem terra também em outro Estado. “Sabemos que ele está vendendo o gado lá fora, com preço melhor e sem arrecadar aqui”.
Adelino disse que vendendo lá, apesar de ter sido criado aqui, o recolhimento do imposto fica com o outro Estado, prejudicando a arrecadação em Rondônia.
A Comissão irá encaminhar a Idaron o pedido para a fiscalização e a vistoria das fazendas para onde estão sendo levados este gado para saber se é do mesmo proprietário. Adelino ressaltou também a fiscalização da marca no gado, se é a mesma da origem, pois pode estar ocorrendo fraude nestas comunicações.
Fonte:Decom
