Os 27 auditores fiscais do trabalho de Rondônia aderiram a paralisação nacional da fiscalização do trabalho escravo em protesto a uma portaria publicada na última semana. Segundo o Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), a portaria emitida pelo Ministério do Trabalho, que modifica as regras de combate e fiscalização do trabalho escravo, prejudica a ação dos auditores.
O sindicato informou que apenas as fiscalizações de trabalho escravo estão suspensas até a revogação da portaria. “As demais atividades estão sendo realizadas normalmente. Essas fiscalizações estão paradas por tempo indeterminado ou até a revogação da portaria. Somos conscientes que o trabalho escravo é um crime que precisa ser combatido, recebemos denúncias constantemente em Rondônia da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho e da Pastoral da Terra”, explicou o sindicato.
De acordo com o Sinait, a portaria prejudica o trabalho dos auditores. “Essa portaria afeta diretamente nosso trabalho, pois ela estabelece uma série de condicionantes que não estão no código penal e que engessa a gente, ela impõe requisitos que prejudicam o nosso trabalho”.
A paralisação dos auditores é de nível nacional e foi aderida em Rondônia no dia 16 de outubro conforme documento emitido pelo Sinait nacional.
A portaria de 1.129 do Ministério do Trabalho altera os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão, além de exigir, por exemplo, que o fiscal apresente um boletim de ocorrência junto ao seu relatório. A medida ainda determinou que para caracterização do trabalho escravo seja constatada a submissão do trabalhador a trabalho exigido sob ameaça de punição, com uso de coação, realizado de maneira involuntária.
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