Os projetos apresentados na segunda-feira (22) durante a 6ª sessão ordinária foram aprovados na manhã desta terça-feira (23) em duas sessões extraordinárias.
Projetos de lei aprovados
PL 3113/2021 – regulamenta o uso do sistema eletrônico de informações da prefeitura Municipal de Jaru para a realização de comunicação entre os Poderes Legislativo e Executivo. Um dos benefícios do projeto é a redução de despesas com impressões, papéis, etiquetas e envelopes além de atender as normas de segurança e controle de uso, bem como permitir a conferência da autenticidade dos documentos através de qualquer aplicativo leitor de QR CODE. O PL foi aprovado com duas emendas modificativas.
PL 3121/2021 – altera a Lei Municipal nº 2.366, de 03 de dezembro de 2018. Adequa o nome do cargo às atribuições recentemente acrescentadas pela Lei Municipal 2.811, bem como altera o cargo de professor pedagogo de carga horária de 40 horas semanais.
PL 3126/2021 – destina R$ 102,6 mil para cobrir despesas com folha de pagamento dos servidores vinculados à Atenção Primária à Saúde – APS (Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil).
Fonte: camaralegislativa
