18ª e 19ª Sessões Extraordinárias: 3 projetos de lei aprovados

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Os projetos apresentados na segunda-feira (22) durante a 6ª sessão ordinária foram aprovados na manhã desta terça-feira (23) em duas sessões extraordinárias.

Projetos de lei aprovados

PL 3113/2021 – regulamenta o uso do sistema eletrônico de informações da prefeitura Municipal de Jaru para a realização de comunicação entre os Poderes Legislativo e Executivo.  Um dos benefícios do projeto é a redução de despesas com impressões, papéis, etiquetas e envelopes além de atender as normas de segurança e controle de uso, bem como permitir a conferência da autenticidade dos documentos através de qualquer aplicativo leitor de QR CODE. O PL foi aprovado com duas emendas modificativas.

PL 3121/2021 – altera a Lei Municipal nº 2.366, de 03 de dezembro de 2018. Adequa o nome do cargo às atribuições recentemente acrescentadas pela Lei Municipal 2.811, bem como altera o cargo de professor pedagogo de carga horária de 40 horas semanais.

PL 3126/2021 – destina R$ 102,6 mil para cobrir  despesas com folha de pagamento dos servidores vinculados à Atenção Primária à Saúde – APS (Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil).


 

Fonte: camaralegislativa