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Jaru, 25 de dezembro de 2024

STF determina o sequestro de bens de Valdir Raupp

Senador do PMDB é acusado pela Procuradoria-Geral da República de receber 500 000 reais em propina “sob o disfarce de doações eleitorais oficiais”

O senador Valdir Raupp (PMDB-RO) está encurralado pela Operação Lava-Jato. Além de ser alvo de quatro inquéritos e uma denúncia, o parlamentar terá que colocar parte dos seus bens à disposição da Justiça. A pedido da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro Teori Zavascki, relator dos processos do petrolão no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o sequestro de até meio milhão de reais do patrimônio do peemedebista e dois assessores.

Valdir Raupp é acusado de ter praticado os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo a Petrobras. De acordo com os investigadores, o senador solicitou uma vantagem indevida da construtora Queiroz Galvão – que destinou 500 000 reais ao Diretório Regional do PMDB em Rondônia. Segundo a PGR, “a propina foi paga sob o disfarce de doações eleitorais ‘oficiais’” para a campanha do parlamentar ao Senado em 2010.

Os relatos de três delatores e provas levantadas pela PF ao longo das investigações reforçaram os indícios de irregularidades envolvendo o parlamentar. O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, o doleiro Alberto Youssef e o lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano, disseram que Raupp solicitou uma ajuda financeira de 500 000 reais para a sua campanha em 2010. Naquela época, o senador era presidente do PMDB, e Paulo Roberto Costa buscava apoio do partido para a sua permanência na área de abastecimento da estatal. Em depoimento à PF, Othon Zanoide de Moraes Filho, que era responsável pelas doações eleitorais feitas pela Queiroz Galvão, confirmou que Youssef solicitou dinheiro para o PMDB em Rondônia durante as eleições de 2010. “Que questionou Youssef naquela ocasião, tendo ele respondido que a doação ora solicitada ao PMDB era de interesse do PP. Que assim foi feito tendo ocorrido doação oficial ao PMDB/RO”, disse Moraes Filho.

Ao quebrar o sigilo telefônico de Maria Cleia Santos de Oliveira, assessora de Raupp, os investigadores constataram que a funcionária do Senado realizou ligações entre 13 de agosto de 2010 e 1º de setembro de 2010 para o terminal supostamente utilizado por Youssef. Essas datas são próximas às duas transferências realizadas pela Queiroz Galvão ao Diretório Estadual do PMDB de Rondônia. A empreiteira doou 300 000 reais à campanha de Raupp no dia 27 de agosto de 2010 e mais 200 000 reais no dia 1º de setembro de 2010. Os recibos desses repasses foram emitidos por Pedro Roberto Rocha, cunhado do senador. A PF também rastreou os registros dos sinais do celular utilizado por Santos de Oliveira, que, em julho, agosto e setembro, esteve numa região próxima ao escritório do doleiro, em São Paulo.

Tanto Raupp como Maria Cleia Santos de Oliveira e Pedro Roberto Rocha foram denunciados recentemente na Lava-Jato. A PGR solicitou o sequestro de 1 milhão de reais dos bens do parlamentar e de seus assessores, reforçando que seria necessário reparar danos morais. O ministro Teori Zavascki entendeu que, neste momento do inquérito, seria preciso determinar apenas o sequestro de meio milhão de reais do patrimônio dos denunciados. O saldo em contas bancárias, automóveis e imóveis dos suspeitos ficarão à disposição da Justiça para garantir o ressarcimento dos prejuízos causados à Petrobras.

Em nota, Raupp disse que “jamais compactuou com qualquer ilícito e que a doação em questão foi feita, diretamente, ao Diretório Estadual do PMDB de Rondônia”. O parlamentar também afirmou que “confia nos órgãos da Justiça e aguarda, serenamente, a instrução do processo, certo de que a fragilidade das provas e dos argumentos apresentados conduzirão à sua absolvição”.

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