Em julgamento ocorrido no final da tarde desta terça feira (14) e transmitido ao vivo pela internet, o Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, entendeu estar configurado irregularidade no recebimento e gasto de R$ 200 mil na campanha de Cassia Muletas, que se elegeu em 2018 pelo Partido Podemos. Em decisão unanime a corte cassou o mandato da deputada e lhe aplicou a pena de inelegibilidade por 8 anos.
A Procuradoria Regional Eleitoral representou pela cassação do diploma outorgado à deputada, e sua inelegibilidade pelo prazo de 8 anos, sustentou que Cassia, recebeu recursos financeiros de fonte vedada, realizada pelo PR, partido pelo qual a candidata não concorreu e com o qual o partido da ré, o (PODEMOS), não formalizou coligação.
Em argumentação no julgamento desta terça feira, o advogado Manoel Verissimo, destacou que o valor obtido por Cássia, desequilibrou o pleito e influenciou em sua campanha eleitoral, causando disparidade com outros candidatos de sua coligação, que não obtiveram determinado recurso.
Afirmou que isto gerou um nítido abuso de poder econômico por captação ilícita de recurso, “a fraude distorce o resultado eleitoral, existiu a quebra da moralidade eleitoral, não podemos aceitar mais maus políticos” disse Manoel Verissimo, que concluiu pedindo a procedência dos pedidos de cassação e ilegibilidade por 08 anos, bem como o imediato afastamento de Cassia Muleta do cargo de deputada, que segundo ele foi obtido de forma fraudulenta.
O advogado da parlamentar, Marcio Melo, solicitou a retirada do processo de pauta, justificando outras prioridades do TRE neste momento de exceção e pandemia, alegando que qualquer decisão traria instabilidade.
Os desembargadores foram unanimes em suas decisões, acompanharam o voto do relator determinaram a cassação do mandato da deputada Cassia Muleta, bem com sua ilegibilidade por 08 anos, porém entenderam não ser necessário seu afastamento de imediato.
Cassia ainda poderá recorrer no Tribunal Superior Eleitoral com efeito suspensivo. Na sessão de julgamento também foram reprovadas as contas do PR.
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Acompanhe abaixo o vídeo na integra da sessão :
