Porto Velho, RO – O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria da República do Estado de Rondônia, investiga, através de inquérito civil, possíveis danos ambientais e desrespeito à propriedade por parte da empresa Toshiba na construção de linhas de transmissão de energia em propriedades rurais próximas ao distrito de Jaci-Paraná, no Município de Porto Velho.
A procuradora signatária, Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha, prorrogou por mais um ano o prazo para a conclusão do procedimento.
“As razões que impediram o seu término no prazo estabelecido foram/são as mais diversas, citando-se o fato de ter atuado exclusivamente na PRE/RO no processo eleitoral de 2014, bem como, após este período, oficiar em todos os processos perante a 5ª Vara Federal (especializada em causas agrárias e ambientais) e nos quais o Parquet atua como custos legis na Seção Judiciária de Rondônia, a cumulação na representação da 3ª, da 4ª CCR e da Procuradoria Regional Eleitoral na PR/RO, a complexidade dos procedimentos e inquéritos civis e, principalmente, a ausência de um quadro auxiliar compatível com a exorbitante demanda”, justificou.
E concluiu:
“Ressalta-se que devem os autos ser mantidos nesta Procuradoria da República, permitindo-se assim a continuidade da investigação até a conclusão ou até que sobrevenha decisão denegatória da aludida prorrogação. Considerando as diligências até então empreendidas, para a continuidade das investigações determino a seguinte diligência: 1. Reitere-se a Requisição nº 101/2015, com todas as advertências de praxe, encaminhando-a em mãos do destinatário. Encaminhe-se em anexo cópia dos ofícios já encaminhados (fls. 98, 109/110 e 113, acompanhada dos recebidos), conforme prática já adotada. 2. Com a resposta, voltem os autos conclusos”, finalizou Bleggi.
Rondonia Dinamica
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