Relator do processo argumentou que não há reparos a serem feitos na decisão e reconhece todas as provas colhidas pelas investigações. A Operação Apocalipse foi deflagrada em 2013.
Por unanimidade, os desembargadores do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO), decidiram nesta sexta-feira (19) manter as condenações dos réus da Operação Apocalipse. Deflagrada em 2013, a ação condenou 27 pessoas pelos crimes de associação para tráfico de drogas, estelionato, quadrilha ou bando, entre outros crimes.
Por meio de apelações criminais, os acusados pediram junto à 1º Câmara Criminal do TJ-RO a reforma da decisão de primeiro grau. A sessão começou na quinta (18) e terminou no final da tarde desta sexta.
Segundo informado pelo TJ, para o relator do processo, o desembargador José Antonio Robles, “não há reparos a serem feitos na decisão”. O voto do magistrado, com aproximadamente 200 páginas, examina a conduta de cada um dos acusados e reconhece todas as provas colhidas pelas investigações.
A decisão mantém os líderes da organização criminosa, Alberto Ferreira Siqueira, vulgo Beto Baba, e Fernando Braga Serrão (Fernando da gata) com pena de 407 anos e 11 meses de prisão em regime fechado, por coordenarem atividades em todos os crimes tipificados.
Já Jair Figueiredo Montes, na época vereador de Porto Velho e atualmente deputado estadual, foi condenado a mais de 17 anos, por associação para o tráfico e 13 crimes de estelionato.
De acordo com o TJ, a única apelação parcialmente provida foi a do réu, Elias Barbosa Dias, que teve a pena diminuída para 4 anos e 6 meses.
O que dizem os citados
Jair Montes, em nota, declarou que respeita a decisão da 1ª Câmara Criminal, mas que conversa com corpo jurídico para que sejam tomadas “todas as medidas jurídicas necessárias ao reconhecimento da inocência”.
“Embora respeite a decisão, entendo que existem fatos que não foram devidamente analisados e que resultariam no reconhecimento de minha inocência, e por isso buscarei por intermédio dos recursos cabíveis, nesta jurisdição e nas superiores, a reforma dessa decisão. Destaco, inclusive, que, para minha surpresa, elementos de prova juntados no Tribunal de Justiça sequer foram apreciados pelos desembargadores no julgamento. Eu tenho fé na justiça brasileira e acredito que as instâncias superiores reformarão essa decisão”, consta na nota.
O G1 tenta localizar a defesa dos demais citados.
Operação Apocalipse
A Operação Apocalipse foi deflagrada em 2013 pela Polícia Civil em Rondônia e nos estados de São Paulo, Amazonas, Acre, Mato Grosso, Ceará, Distrito Federal e Rio Grande do Norte.
O grupo investigado era suspeito de envolvimento em uma organização criminosa, que segundo a polícia, seria comandada por Alberto Siqueira, o Beto Baba e Fernando da Gata, que também foram presos.
Conforme as investigações, a organização criminosa financiava campanhas políticas com dinheiro ilícito de golpes com cartão de crédito e do tráfico de drogas, em troca de nomeações de funcionários fantasmas.
A ação criminosa teria movimentado cerca de R$ 80 milhões em nove estados. Desse total, em Rondônia, a quadrilha desviou aproximadamente R$ 33 milhões, com um patrimônio que inclui 200 carros, imóveis e cotas em empresas
Na época da operação, as investigações apontaram que o esquema da suposta quadrilha financiava campanhas políticas e captava recursos por meio de lavagem de dinheiro. Em troca, os benefícios estavam relacionados a nomeação de funcionários fantasmas. A operação cumpriu 229 medidas cautelares, entre mandados de busca e apreensão, prisões preventivas e indisponibilidade de bens, gerando ao todo 54 prisões de vereadores, deputados, empresários e funcionários fantasmas.
Na época, deputados estaduais, o então presidente da Assembleia Legislativa e vereadores de Porto Velho chegaram a ser afastados dos cargos ou foram presos.
Segundo a Justiça, o modus operandi apontado pelos investigadores é de que líderes seriam os responsáveis pelo suporte logístico e financeiro para que a quadrilha conseguisse adquirir drogas ilícitas na fronteira com a Bolívia, guardá-las em Porto Velho e realizar o envio da droga por meio de balsas para Manaus.
