O Tribunal de Contas de Rondônia identificou possíveis irregularidades na contratação de um escritório de advocacia para assessoramento do Município de Theobroma.
O escritório foi contratado para prestar serviço técnico especializado de auditoria tributária com o objetivo de melhorar o recolhimento das taxas de licenciamento de funcionamento e localização, bem como levantar créditos tributários junto às instituições financeiras localizadas no Município de Theobroma.
O comunicado de irregularidade enviado para análise da corte de contas é referente ao processo administrativo n. 255/2018 do Município de Theobroma, onde faz questionamentos, dentre eles: a realização de empenhamento e pagamento no mesmo dia da empresa, bem como a ausência de licitação, outro questionamento no comunicado é porque o prefeito não utilizou os serviços dos três assessores já contratados para execução dos trabalhos e também ausência de documentos comprovando a execução dos serviços.
Em analise o Corpo Técnico concluiu que o ato administrativo contém inconsistências e feriu normas regimentais, o TCE também entendeu que não fora comprovada a execução do serviço causando consequentemente prejuízo ao erário no montante do valor pago de R$ 35.000,00.
A decisão tomada neste último dia 05, será notificada ao prefeito Claudio Santos para fins de apresentação de justificativas.
