O Governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin), lançou nesta sexta-feira (25), o Sistema Cartão Cidade. A solução tecnológica pretende auxiliar os municípios do Estado na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS), além de organizar e compartilhar cerca de 32 milhões de informações mensais para as prefeituras.
As informações que as operadores de cartão de crédito e débito disponibilizam para que os municípios verificarem dados são robustas, e com o tratamento realizado pela Sefin, o município poderá, através do sistema, fazer o lançamento, as notificações e atos necessários para recuperação de suas receitas. Podendo assim obter a recuperação de eventual evasão de receitas que seriam tributadas pelo ISS, que não foram declaradas.
A ferramenta Cartão Cidade foi desenvolvida pela Sefin, com objetivo de viabilizar aos municípios dados para que eles possam utilizar de maneira adequada no confronto das informações apresentadas pelos contribuintes do ISS. Embora outros estados disponibilizam esses dados para suas cidades, nem sempre eles estão disponíveis da forma que permita o tratamento das informações de maneira a aproveitá-las com a finalidade da fiscalização tributária. Em Rondônia, cerca de 32 milhões de registros mensais são repassados à Sefin.
