Em assembleia realizada na noite da última segunda-feira (29) nas dependências do Sintero, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Jaru – Sindsmuj – reuniu a categoria e detalhou diversas questões de interesse da coletividade.
A reunião foi presidida pelo presidente da entidade, Welington Almeida Souza que ressaltou a importância dos servidores municipais estarem atentos quanto aos direitos que os mesmos adquiram ao longo dos anos que prestaram serviço ao município. O presidente do sindicato iniciou assembleia passando os informes gerais a respeito dos procedimentos para solicitação do auxílio doença e maternidade e explanou com riqueza de detalhes quais parâmetros o servidor deve seguir para fazer a solicitação do benefício.
Durante a reunião foi definido por aclamação os membros da comissão responsável pelo processo eleitoral Sindsmuj 2018. A comissão eleitoral será empossada no dia 1º de novembro e terá a composição dos seguintes servidores: Gelson Pires Pereira, Trajanino Fernandes Costa Neto, Elisabete Cavalcante Pardin, Marenilda Santos M. Ramalho e Elizangela Pereira Cardoso Lima.
A eleição para a nova gestão do Sindsmuj será realizada até o último dia do mês de novembro. Os eleitos serão empossados no dia 1º de janeiro de 2019 para um mandato que encerra em 31 de dezembro de 2021.
Outros assuntos abordados na reunião foram:
· Processo de readaptação de função:
O presidente orientou como quando e porque se dá o processo de readaptação de função e a solicitou que os servidores fiquem atentos, pois o município vem fazendo de forma incorreta, o que vem ocasionando muitos problemas quando o servidor tem um recaída no seu problema de saúde. “A administração acha que readaptar é colocar o servidor como faz tudo”, esquecendo de atender as recomendações medicas e a lei”, disse Welington.
· Gratificação de produtividade:
O presidente informou que o “benefício” visa único e exclusivamente inibir os servidores a cuidar da saúde, pois a caso o mesmo tenha mais de uma falta mesmo que laudada por médico, ainda assim perderá o “benefício” no mês em que tiver essa falta. O presidente chamou atenção para o princípio da aplicação da produtividade, informando que a lei é falha, pois o fato do servidor faltar um dia não quer dizer que o mesmo não tenha produzido nos outros e a produção não pode ser paga um valor fixo mensalmente tendo em vista que o ser humano não é uma máquina de forma que pode produzir um dia mais ou menos que o outro. Resumindo o decreto nº10923 de 25/07/2018 é falho na vis&ati lde;o do Sindsmuj.
· Licença-prêmio:
O presidente informou a todos que a licença especial fora retirada em dezembro de 2017, mais que porem as licenças adquiridas os servidores devem solicita-las. Disse ainda que o município vem negando o benefício, sob a alegação de que os trabalhadores fizeram movimento de greve que a alegação do executivo não procede, tendo em vista que o Sindsmuj pautou por realizar greves totalmente legalizadas o que não permitiu nenhuma decisão judicial decretando a ilegalidade alegada pelo município. Resumindo o prefeito quer fechar as contas públicas deixando de conceder arbitrariamente os direitos adquiridos dos trabalhadores.
· Adicional por tempo de serviço:
O presidente informou que o servidor não perdeu esse direito, pois ele consta na “Lei mãe do município” a Lei Orgânica no art. 28. Welington disse que o prefeito em uma jogada não conseguindo retirar o benefício da lei orgânica, suprimiu o percentual que estava continho na lei 843/GP/2005 art. 192. Em resumo, orientou a todos que solicitem via requerimento, para que após a negativa do município possamos ajuizar ação judicial, uma vez que o direito existe, pois está contido em lei maior inclusive e o percentual consta também em lei federal.
· Estágio probatório:
O presidente informou que o estágio probatório já perdeu seu objeto de avaliação, tendo em vista que a mesma deve acontecer durante e não após 01 ano de conclusão. Afirmou ainda que todos já estão automaticamente efetivados e que devem buscar o recebimento das progressões.
· Calendário letivo:
O presidente falou sobre a forma como a secretaria se posiciona na construção do calendário letivo e na aplicação do mesmo. Solicitou a todos os trabalhadores da educação que não aceitem trabalhar além da sua carga horária sem uma previa negociação com documental. Ficou aprovado que o calendário letivo deverá ser negociado entre sindicato e secretaria de educação o que diz respeito aos sábados e feriados letivos.
· Reposição Salarial 2019:
O presidente informou sobre o restante das perdas inflacionárias referentes a 2016 e 2017 de 4,62% e além da prevista para o ano de 2018 que é de 4,30%. Ficou definido como proposta que seja aplicada em uma única vez.
Fonte: Assessoria
