O senador Acir Gurgacz (PDT) sofreu uma derrota na justiça ao tentar calar a Imprensa em Rondônia. A demanda judicial contra jornalistas teve inicio após publicação em março deste ano de reportagem em que o senador Ivo Cassol (PP) acusava em praça pública o grupo empresarial Eucatur de sonegação fiscal.
Acir resolveu processar os veículos de comunicação que publicaram a noticia. Optou por não processar o senador que fez a denuncia. Uma clara tentativa de intimidação do poderoso grupo empresarial aos jornalistas livres deste estado.
Na ação movida por seus advogados, Gurgacz pedia a retirada do Rondoniaovivo do ar, exclusão da matéria e dano moral no valor de R$25.000,00. Para o senador, “a matéria divulgada não tem cunho jornalístico, não se trata de informação de interesse público, sendo uma falácia a prejudicar a honra e a reputação do autor”.
Porém, não foi o que entendeu a justiça, que declarou IMPROCEDENTE reclamação do senador Acir. Para o magistrado que julgou o pedido, “A matéria jornalística divulgada no sítio eletrônico www. rondoniaaovivo.com consiste em uma reprodução da fala do Senador Ivo Cassol, que durante uma reunião comunitária, informou que a empresa Eucatur é uma das maiores devedoras da previdência social, que ela se utiliza de laranjas, da Holding Solimões e não paga encargos previdenciários, sendo esse um dos motivos da quebra da previdência brasileira. A matéria foi divulgada no sítio eletrônico acompanhada do vídeo que deu origem à notícia e ainda de documento oficial que dá publicidade a uma constatação da Procuradoria da Fazenda Nacional, essa lista também está disponível para consulta pública no site da PGFN. A informação divulgada pelo sítio eletrônico tem cunho jornalístico, está pautada no direito constitucional da liberdade de expressão e de imprensa conferida aos setores de comunicação e menciona o nome, figura pública de um senador da república, Acir Gurgacz, por ser ele membro da família proprietária do grupo Eucatur.
A matéria não propaga conteúdo que fere à imagem, à honra, à fama ou a reputação do agente político, mas consiste na reprodução de uma informação, de que a empresa EUCATUR, pertencente a Holding Solimões, integra a lista de devedores elencados pela Fazenda Pública Nacional, dando maior repercussão a uma constatação já realizada pelos órgãos oficiais, informação de caráter público, que pode ser levada ao conhecimento da população, principalmente quando a reforma da previdência é um dos temas mais debatidos no cenário nacional, e a realidade da sonegação tributária é uma das causas do deficit do sistema previdenciário brasileiro, fato gritante e não ignorado por muitos cidadãos, cuja percepção não está adstrita a pessoas detentoras de conhecimento técnico, eis que já amplamente divulgada pela grande mídia nacional. Ademais, se o referido grupo fosse um leal pagador dos encargos sociais, não integraria a mencionada lista.”
LEIA ABAIXO NA INTEGRA REPORTAGEM QUE O SENADOR TENTOU CENSURAR
“Eucatur usa laranjas, não emite notas e nem paga impostos”, dispara Ivo Cassol – Veja Video
Senador pelo estado de Rondônia, Ivo Cassol (PP), teceu duras criticas ao empresário e também senador por Rondônia, empresário Acir Gurgacz (PDT) em uma reunião promovida com a comunidade para falar sobre a reforma da previdência.
De acordo com Ivo Cassol a sua posição é contrária à reforma, pois de acordo com ele, quem irá “pagar o pato” será o cidadão mais pobre que muitas vezes não consegue se aposentar com um salário mínimo, enquanto altos salários são pagos à marajás e grandes empresas devem milhares de reais ao estado, nunca são cobradas e permanecem funcionando normalmente.
O senador citou como exemplo a empresa Eucatur, de propriedade do senador Gurgacz, de acordo com Cassol a empresa há décadas vem sonegando contribuição trabalhista e nenhuma medida é tomada pelas autoridades fiscalizatórias.
Cassol afirmou que a Eucatur está usando uma empresa denominada “ Solimões” para encobrir as dividas e utilizar nomes de laranjas para continuar não pagando os tributos á previdência. Ele ainda acusou a Eucatur de não fornecer notas fiscais pelos serviços prestados.
“Eu sou empresário e recolho meus tributos corretamente, agora desafio qualquer cidadão a ir na Eucatur despachar alguma coisa e verificar se eles dão a nota fiscal pelo serviço, não dão! O que eles dão é um papel sem valor fiscal nenhum, isso não é justo, por isso não acho correto só o cidadão comum pagar por essas reformas e por isso assinei a CPI da previdência”, falou Cassol.
A Eucatur integra a lista dos maiores devedores da previdência social. Atualmente de acordo com PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional a empresa deve cerca de 480 milhões de reais só para a previdência nacional.
No inicio de outubro de 2015, a Eucatur repassou todas suas concessões de linhas para a Solimões Transportes de Passageiros e Cargas LTDA. De acordo com site OCD Holiding que publicou reportagem sobre migração da Eucatur para Solimões afirma que “Não se sabe se esse será o fim da Eucatur, empresa tradicional no transporte rodoviário de passageiros, presente no mercado há 51 anos. Comenta-se que seria uma retirada estratégica para um retorno num futuro próximo após correções de problemas administrativos”. (Leia aqui)
Para Cassol está bem claro que se trata de uma manobra para não pagar os impostos que devem e a Policia Federal, Receita Federal e outros órgãos fiscalizadores devem buscar o recebimento destes recursos sonegados e punir na forma da lei, os sonegadores que buscam mascarar e burlar o sistema tributário nacional.
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Fonte: RONDONIAOVIVO
