Paraíba, Goiás, Piauí, Roraima e Mato Grosso são os Estados com mais casos relatados à Secretaria de Direitos Humanos do Governo;
Para cientista social, baixa representatividade no Congresso Nacional de gays, lésbicas, bissexuais e trans – ou defensores da causa – dificulta aprovação da lei para criminalizar o preconceito.
São Paulo, 27/09 – O combate à LGBTfobia (expressão que define o ódio à população de gays, lésbicas, bissexuais e trans) só será efetivo quando o tema virar prioridade entre as políticas públicas do governo e ganhar a pauta de deputados e senadores no Congresso. O alerta vem da cientista social Ana Carolina Lourenço, uma das articuladoras da plataforma #MeRepresenta, que aproxima eleitores e eleitoras de candidaturas favoráveis a temas humanitários, entre eles o respeito à diversidade sexual e à identidade de gênero da população LGBT.
De janeiro até agosto, foram mortos no Brasil 294 lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais por crimes motivados pelo preconceito, segundo levantamento do Grupo Gay da Bahia. A estatística de 1 homicídio a cada 20 horas é semelhante aos números de 2017, quando ocorreram 445 assassinatos, ou 1 a cada 19 horas, motivados pela intolerância.
Já balanço do #Disque100 neste primeiro semestre (veja tabela acima) contabilizou 713 denúncias em todo o País, que somam 1.187 diferentes tipos de violências, sendo as mais frequentes: violência física, violência psicológica e discriminação.
Cientes da urgência de promover a representatividade de LGBTs na política, diversas organizações sociais ativistas – com o apoio de voluntários e da empresa de sorvete Ben & Jerry’s – decidiram criar o site www.merepresenta.org.br para que eleitores e eleitoras pudessem reconhecer quais pretendentes aos cargos de deputado estadual, deputado federal e senador compartilhavam dos seus mesmos valores .
A plataforma é capaz de fazer um match entre o candidato(a) e o usuário, que chegará até o seu nome selecionando o partido, cargo, Estado e as causas sociais prioritárias: LGBTs, Gênero; Raça; Povos Tradicionais & Meio Ambiente; Trabalho, Saúde e Educação; Segurança e Direitos Humanos; Corrupção; Drogas e Migrantes.
“Por mais que o foco dessas eleições esteja no nome que ocupará a Presidência da República, a população precisa avaliar bem quais políticos lutarão pelos seus desejos, isto é, quem a representará de verdade no Legislativo”, explica a cientista social. Ela lembra que, apesar de o Brasil ser o País que mais mata LGBTs no mundo, essa violência ainda não conta com uma legislação penal própria, ao contrário do que já existe na questão do racismo e da injúria racial.
Isso faz com que denúncias como as divulgadas pelo #Disque100 sejam tratadas sem um respaldo jurídico próprio, limitando a ocorrência a um desrespeito ao artigo 3 da Constituição Federal que, de um modo genérico, determina “o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (Art. 3º, XLI).
No Congresso Nacional, já existem pelo menos três Projetos de Lei para tornar crime a violência praticada exclusivamente pela intolerância à diversidade de gênero e à orientação sexual da vítima: os PL 134/2018, PL 515/2017 e 7582/2014. Mas essas proposições seguem engavetadas aguardando um quórum de parlamentares que compreendam a urgência de criar essa legislação. Daí a necessidade de eleger mais LGBTs não só para as cadeiras de Brasília, como também para os cargos nas Assembleias Legislativas de cada Estado.
A Criminalização da LGBTfobia, ao lado da Educação para a Diversidade, são pautas consideradas prioritárias para os novos mandatos, de acordo com uma pesquisa realizada com internautas e participantes da Parada do Orgulho LGBTI+ em São Paulo deste ano. Na ocasião, o estudo se preocupou em ouvir a população LGBT e os simpatizantes para entender quais propostas gostariam de encontrar nas agendas das atuais candidaturas.
A pesquisa contou com o apoio da Ben & Jerry’s, que desde sua chegada ao Brasil em 2014 vem defendendo a bandeira LGBT, repetindo a postura ativista da marca em outros países em prol de um mundo mais igualitário. O blog da empresa no Brasil, por exemplo, compara a sociedade ao universo dos sorvetes: quanto mais sabores diferentes, melhor.
Até o momento, a plataforma #MeRepresenta recebeu propostas de 840 candidaturas de todos os Estados relativas aos temas de direitos humanos. O site foi financiado pela Alianza Latinoamericana para la Tecnología Cívica, que contou com a ajuda de quase mil voluntários em todo País. A meta é contribuir para a visibilidade de candidatos e candidatas comprometidas com os direitos humanos, como o que aconteceu em 2016, quando a então candidata Marielle Franco – mulher negra, lésbica, representante de pautas humanitárias – foi um dos nomes mais frequentes nos resultados do match político.
