Professora agride outra por dar nota baixa a seu filho e é condenada a pagar indenização

O juiz de Direito Marcus Vinícius dos Santos de Oliveira condenou tanto o Município de Ariquemes quanto a servidora Cleide Nilza Maria Coimbra (foto), docente, por ter agredido outra professora – também com vinculo municipal. A indenização arbitrada pelo Juízo da 3ª Vara Cível de Ariquemes foi fixada em R$ 30 mil. As agressões, de acordo com a autora da ação, foram tanto físicas quanto verbais. E pior: para praticá-las, Cleide Coimbra teria utilizado veículo pertencente à frota do Município de Ariquemes, o que poderá render a ela, caso comprovada a atitude, condenação por improbidade administrativa.

Cabe recurso.

O caso

A vítima das agressões promoveu a ação de indenização alegando, em síntese, que é professora na rede municipal sendo que, no dia 17 de julho de 2015, veio a sofrer agressões físicas e verbais pela mãe de um aluno, igualmente servidora da Secretaria Municipal de Educação. Sustentou que Cleide Nilza Maria estava em estado de fúria por não aceitar as explicações acerca do comportamento e, via de consequência, as notas de seu filho (que estava de recuperação), gritando e ameaçando agredir a si e a outro aluno fisicamente. Afirmou ainda que Cleide atacou-lhe chutando a porta violentamente contra seu rosto e, em seguida, deferiu-lhe diversos socos também em sua face. Sustentou também que, devido ao acontecimento, ficou extremamente abalada emocionalmente, com medo, necessitando de remédios antidepressivos para dormir. Aduziu que se sente envergonhada pela grande repercussão do fato e que ainda não possui condições psicológicas de retornar a dar aulas.

A agressora, por sua vez, apresentou contestação alegando que a professora de seu filho teria dado causa aos fatos narrados e aos danos dele emergidos, não havendo qualquer ilicitude em sua conduta, vez que tão somente se defendeu e agiu em legítima defesa de seu filho. Afirmou que também foi agredida pela colega. Suscitou, subsidiariamente, o reconhecimento de culpa concorrente.

Decisão

Sobre a responsabilidade atribuída ao Município de Ariquemes, o magistrado prolator discorreu:

“No  caso  dos  presentes  autos,  tem-se  a  situação  que  se  amolda ao que a doutrina chama de omissão específica do Estado, haja vista que os  fatos  narrados  nos  autos, comprovados  pela  prova  produzida  e,  até  mesmo, confirmados  pela  parte  ré,  decorreram  de  atividade  omissiva  da  Prefeitura Municipal no que tange à segurança dentro de um prédio público de prestação de serviço educacional”, pontuou.

Na visão do juiz, o entendimento é que o  Estado  tem  o  dever  de  zelar  pela  integridade física  e  moral  dos  servidores  públicos  dentro  do  ambiente  de  trabalho.

“A autora estava em seu ambiente de trabalho, exercendo fielmente sua digna profissão e foi agredida na frente de seus superiores hierárquicos, bem como perante os alunos da escola. Não se pode duvidar das alegações da autora no sentido de que adquiriu medo de frequentar lugares e passou a tomar remédios antidepressivos para dormir, visto que tais sintomas são comuns em pessoas que sofrem humilhação física e mental. Além disto, o caso tomou grande repercussão perante toda comunidade, inclusive nos espaços da mídia local, gerando exposição negativa”, destacou o membro do Judiciário acerca da conduta de Cleide Nilza.

Por fim, o magistrado encaminhou cópia da sentença ao Ministério Público (MP/RO) a fim de que a instituição apure a possível prática de improbidade administrativa.

“Remeta-se cópia desta sentença, dos documentos coligidos às fls. 03/35 e da mídia de fl. 167 ao Ministério Público (Curadoria da Probidade), ante a possível prática de ato de improbidade administrativa, vez que a segunda ré fez uso de veículo da Administração Pública para se dirigir à escola onde agrediu a autora, bem como tratou de assuntos particulares em horário que deveria se dedicar exclusivamente ao serviço público”, concluiu.

Autor / Fonte: Rondoniadinamica