Para ter direito ao desconto, o condutor terá que reconhecer que houve a infração, sem apresentar defesa prévia ou recurso
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) já aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), aplicativo para celular que oferece serviços aos motoristas como o desconto de 40% no valor das multas. O aplicativo, que já está disponível para celulares android e, até o próximo dia 07/11, já deve estar disponível para celulares com sistema iOS. O lançamento ocorreu nesta terça-feira (01) no Ministério das Cidades e contou com a presença da diretora-geral da PRF, Maria Alice Nascimento.
Para ter direito ao desconto, o condutor terá que reconhecer que houve a infração, sem apresentar defesa prévia ou recurso. Também é necessário que o usuário faça um cadastroprévio no aplicativo para receber as notificações via celular. Os órgãos de trânsito também precisam aderir ao sistema. Até agora, segundo o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), apenas a PRF e o Detran de Santa Catarina aderiram ao sistema – O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Denit) está em processo de integração.
De acordo com Maria Alice, além de agilizar o atendimento e dar maior transparência ao processo de notificação, a adesão ao aplicativocontribuirá com a redução dos custos do Estado no processo de emissão de autos de infração.“Hoje, a PRF gasta R$ 50 milhões por ano com o processo, na maior parte para o envio de multas e esse sistema otimiza os recursos com relação a esses gastos, além de contribuir com a entrega de um serviço extremamente importante para o cidadão brasileiro”, disse a diretora.
É importante lembrar que o proprietário ou condutor que for autuado deve manter seu cadastro atualizado junto ao órgão executivo de trânsito (DETRAN) do Estado ou do Distrito Federal e deve optar pela Notificação Eletrônica
