Prefeito e vice com mandatos cassados tomam posse dos cargos em Rolim de Moura

Schock entrou com uma ação cautelar para que houvesse a suspensão da cassação. A decisão foi parcialmente favorável ao chefe do executivo municipal, determinando apenas a suspensão das eleições indiretas que elegeria novos prefeito e vice no dia 23 de julho, além da volta dele.

Ainda mesmo retorno ao cargo, Luiz e Fabrício não poderão se candidatar na próxima eleição, já que os efeitos da cassação foram mantidos. A corte considerou a situação de anormalidade na saúde pública, provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Para evitar mudanças na administração municipal, decidiu suspender nova eleição e manter até o final do mandato o prefeito e o vice escolhidos por meio de voto popular.

Em maio deste ano, o então prefeito Luiz Ademir e o vice Fabrício Melo de Almeida, eleitos por voto popular, tiveram os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral. Ambos foram acusados de arrecadação e gastos ilícitos na campanha eleitoral. O vereador Lauro Franciele Silva, que era presidente da Câmara de Rolim de Moura, assumiu a chefia do executivo municipal.

Em 2016, após as eleições, Luiz Ademir e Fabrício Melo foram denunciados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por terem feito suposto uso de recursos de pessoas jurídicas, de forma direta e indireta na campanha.

A justificativa para a cassação dos mandatos inclui, por exemplo, a captação ilícita de recurso para fins eleitorais e “caixa dois”.

Luiz e Fabrício chegaram a ter seus mandatos cassados em 2018 pelo Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), mas prefeito e vice recorreram da decisão em Brasília (DF) e conseguiram permanecer à frente da prefeitura de Rolim de Moura.

No dia 12 de maio, o TRE retomou o julgamento do caso e a corte eleitoral votou pelo imediato cumprimento da decisão embargada, reconhecendo a prática de arrecadação e gastos ilícitos de recursos na campanha. Com isso, o prefeito e o vice perderam seus mandatos.