A Assembleia Legislativa (ALE-RO) aprovou por unanimidade o relatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para apurar irregularidades na prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica pela Energisa em Rondônia.
A votação aconteceu em sessão extraordinária nesta quarta-feira (15), no encerramento da sessão legislativa.
Entre as recomendações que constam no relatório estão: a caducidade do contrato, que é o rompimento do contrato de prestação de serviços da empresa no estado; a realização de concurso público para contratação de mais servidores para o Procon e suspensão dos convênios da empresa com a Polícia Civil e Politec.
Os deputados também recomendaram o fim do convênio entre o Instituto de Pesos e Medidas (Ipem) e a Energisa e a demissão do presidente do instituto; encaminhamento das denúncias recebidas na CPI aos Ministérios Públicos; agilização no convênio e cooperação da Agero com a Aneel para, de forma delegada, desempenhar a fiscalização dos serviços energéticos e que a Procuradoria Geral do Estado e a Secretaria de Estado das Finanças retomem as execuções de todos os débitos estaduais sem suspensões ou negociações para reduzir juros, multa ou correção monetária.
O deputado Alex Redano (Republicanos) propôs e foi aceita a inclusão em ata de três sugestões.
- Aos Ministérios Públicos Federal e Estadual que ingressem com ação para responsabilização penal, administrativa e cível ao diretor da Energisa Rondônia;
- Que MPF e MPE proponham dano coletivo contra a empresa, e em caso de ganho, o valor seja revertido aos consumidores do estado;
- Ao Tribunal de Justiça que considere nulo os laudos sobre os medidores apresentados pela Energisa, produzidos de forma unilateral, sendo cancelados todos os processos.
O próximo passo, segundo a assessoria da ALE, é o envio do documento para os órgãos de controle, instituições e poderes ligados diretamente ao assunto da comissão.
Ao G1, a Energisa informou por meio de nota que está confiante no plano de trabalho desenvolvido e falou dos trabalhos desenvolvidos nos últimos anos.
Veja a nota na íntegra
“A Energisa está confiante no plano de trabalho que desenvolveu para Rondônia. Desde que chegou ao estado, em outubro de 2018, a empresa já incluiu mais de 58 mil clientes no sistema de distribuição de energia. Na prática, isso equivale a dar acesso à energia elétrica para cerca de 200 mil pessoas, mais de 10% da população de Rondônia que não tinha eletricidade ou que estavam ligados por meio de redes clandestinas e inseguras. Esta semana, a empresa ligou mais duas subestações de um conjunto de 15 grandes obras entregues em 2020, com investimento de mais de R$ 1 bilhão. O volume investido em apenas dois anos é superior ao que foi investido em 10 anos de controle estatal. Todas essas iniciativas já se refletem nos indicadores de qualidade da concessão, que são reportados mensalmente para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), cuja regulação a empresa segue integralmente. Além disso, a Energisa ampliou em mais de 50% seu quadro de colaboradores desde que assumiu a companhia.
Em conjunto com os colaboradores das empresas terceirizadas somamos mais de 4 mil trabalhadores, e hoje somos o maior empregador privado do Estado de Rondônia. A Energisa promove a inclusão social dos que não tem acesso à energia, investe, emprega e contribui para o desenvolvimento sustentável e o bem estar de todos Rondonienses. Este é o nosso compromisso. Esta é a verdade que deve ser conhecida.”
