Embora Governo do Estado tenha liberado retorno, regras municipais devem ser respeitadas pelas redes estadual, municipal e privada
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) irá apresentar nesta quarta-feira, às 10h, em evento on-line, os detalhes do Plano de Retorno às Aulas Presenciais, conforme autorização do decreto estadual n° 25.782. Diversas regras serão exigidas e, segundo o Governo do Estado, toda a rede de ensino local (estadual, municipal e privada) deverá seguir as normas a serem publicadas pela Prefeitura.
Além de atender às medidas de segurança sanitária expostas no plano, todas as escolas precisarão também ser vistoriadas pela Vigilância Sanitária e pelo Corpo de Bombeiros antes de retomarem suas atividades.
Algumas normas já estão bem expressas no decreto estadual, que determina a suspensão das “atividades educacionais presenciais regulares na rede estadual até a finalização do plano de retomada junto à Secretaria de Estado da Educação”. Já no caso das instituições de ensino públicas municipais “o retorno às aulas fica a critério de cada gestor municipal, de acordo com o plano de retomada de cada Município, e ainda, as diretrizes estabelecidas pelas notas técnicas da Agevisa”.
Em Vilhena, classificada na Fase 3 do decreto estadual, a retomada às aulas presenciais da rede particular deve acontecer “de forma gradual e escalonada de até 50% de sua taxa de ocupação com o distanciamento mínimo de 120 centímetros entre as carteiras”.
No decreto estadual fica assegurado também o direito aos pais ou responsáveis dos alunos, bem como maiores de idade pertencentes às instituições de ensino privadas, a optarem pelo ensino presencial ou pelas atividades educacionais remotas (on-line).
Além disso, o Governo abre a possibilidade de as instituições de ensino disponibilizarem salas de informática ou laboratórios de aulas práticas, salas de recurso, espaços para aulas de reforço e tira-dúvidas aos alunos com o objetivo de garantir acesso de seus alunos ao material on-line do ensino remoto, sendo obrigatória a adoção das medidas de segurança sanitárias nestes espaços.
A Procuradoria Geral do Município (PGM) recomenda a todas as instituições de ensino que aguardem a divulgação do Plano Municipal de Retorno às Aulas Presenciais, nesta quarta-feira, para deliberar ou divulgar suas respectivas retomadas. A PGM lembra ainda às instituições da rede privada que estas também devem buscar autorização para retorno junto à Vigilância Sanitária, conforme plano e nota técnica.
A fiscalização das instituições de ensino fica a cargo da Vigilância Sanitária do município, que deverá interditar aquelas que não estiverem com o alvará regularizado, até que cumpram integralmente as regras.
Fonte: Assessoria
