Foram detectados mais de 300 registros de nascimento com suspeita de fraude
Campos dos Goytacazes/RJ – Ontem (05/04) a Polícia Federal desarticulou um esquema criminoso que permitia a emissão irregular de certidões de nascimento tardias em cartórios de registro civil de Campos dos Goytacazes/RJ visando a obtenção de benefícios assistenciais junto à Previdência Social. O prejuízo estimado é de quase R$ 20 milhões. Uma pessoa foi presa preventivamente e foram cumpridos 2 mandados de busca e apreensão. As ações são parte da Operação Registru.
As investigações detectaram que pelo menos 300 certidões foram emitidas sem que houvesse o cumprimento dos requisitos legais. Esses documentos eram depois utilizados para inscrição no CPF, obtenção de carteira de trabalho e principalmente para a liberação de benefícios previdenciários como o LOAS* em diversas agências da Previdência dentro e fora do estado do Rio de Janeiro.
LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social) é um benefício assistencial de prestação continuada devido à pessoa com deficiência e ao idoso maior de 65 anos que comprovem não possuir meios de prover sua própria manutenção ou tê-la provida por sua família.
