A Ordem dos Advogados do Brasil em Rondônia (OAB/RO) notificou na última sexta-feira (17), o governador do Estado, Coronel Marcos Rocha, a estabelecer diálogo, cooperação e medidas para o enfrentamento do novo coronavírus.
Em nota, a OAB/RO informou que a notificação se baseia no federalismo cooperativo que, segundo a Ordem, “obriga os entes a agirem de maneira conjunta, no exercício da competência concorrente administrativa que tenham em comum a proteção a vida, a saúde e a integridade física da população”.
Para o presidente da OAB/RO, Elton Assis, não há o efetivo diálogo entre estado, municípios e sociedade civil organizada em prol do interesse coletivo, e portanto a notificação foi necessária. As petições, conforme o presidente, visam proteger a saúde e a economia rondoniense.
Entre as medidas solicitadas pela OAB Rondônia ao governo estão:
- A unificação dos quatro colegiados da atuação da pandemia [secretário-chefe da casa civil, procurador geral do estado, secretário de estado de finanças e secretário de planejamento, orçamento e gestão] descritos no Plano de Contingência em um único comitê de crise, incluindo os prefeitos de cada município de Rondônia e seus secretários de saúde.
- Também contar, nesse comitê, com espaço para entidades representativas da sociedade, especificamente o Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) e a OAB Rondônia.
- E revisar o atual Plano de Contingência, com integração do plano de cada município, possibilitando a atuação conjunta dos entes.
Elton Assis ainda se manifestou defendendo o isolamento social para evitar o colapso do sistema de saúde durante a pandemia do novo coronavírus.
O G1 entrou em contato com a assessoria do governo do estado e, até a última atualização desta reportagem, não obteve resposta sobre a notificação.
