A ACIJ, neste sábado 04/04, ante a iminência de ser publicado novo Decreto pelo Governo do Estado de Rondônia e, diante da possibilidade de prorrogação da quarentena que proíbe a abertura do comercio varejista, vem externar sua preocupação com o perigo de desemprego por demissão em massa que pode ocorrer em nosso município e REPUDIAR qualquer medida restritiva que venha a ser publicada, caso não seja apresentado plano alternativo para flexibilização do funcionamento dessas empresas, consideradas praticantes de atividades não essenciais.
A alegação de que com tais medidas estariam contendo o avanço do contágio ao vírus do COVID-19, não é verdadeira, pois na prática, o que se vê são as pessoas circulando livremente pela cidade, sem máscaras e sem obedecer o distanciamento mínimo recomendado no Decreto atual, inclusive, as pessoas do grupo de risco, de modo que a propagação do contágio não está sendo de fato evitada, pois as medidas até agora implementadas não obrigam o recolhimento das pessoas em suas casas, embora seja esta a intenção da quarentena.
As ruas estão movimentadas e as pessoas permanecem por muito tempo nas filas dos bancos. Vão a supermercados lotados, crianças acompanham adultos, suspeitos do contágio não obedecem a quarentena e circulam entre todos, conforme noticiado na imprensa. Enfim, na prática, a sociedade não está respeitando o isolamento social recomendado, pois não há fiscalização eficaz que impeça a circulação e a formação de aglomeração nos locais de sempre.
Por outro lado, inúmeras empresas varejistas estão sendo castigadas com a proibição do exercício de suas atividades, chegando ao ápice da tolerância neste fim de semana. Ao ser taxada de atividade não essencial, esqueceu nossos governantes e autoridades sanitárias, de que o emprego é essencial para a mantença da família que precisa garantir o isolamento social de seus idosos e crianças em casa durante esse período.
Necessário destacar que as restrições em relação ao comércio apenas prejudica esse seguimento, sendo que este poderia funcionar com as mesmas recomendações de controle de entrada de clientes, assim como adoção de medidas de higienização na estrada do estabelecimento.
Fatores como nossa geografia, densidade demográfica e comparação aos números de casos confirmados, nosso clima e temperatura elevada, entre outros pontos que nos diferem do contexto dos grandes centros, aonde o risco de contágio é maior, permite-nos a flexibilizar as restrições de forma responsável e equilibrada, sem promover o temido contágio ao coronavírus, embora saibamos que, inevitavelmente, seremos atingidos pelo contágio, independentemente das medidas restritivas.
A ACIJ entende que se aumentar os casos de epidemia em nosso município é a classe empresarial que poderá ajudar a secretaria de saúde a implementar as medidas para atender a todos, auxiliando com espaços para montar hospital de campanha e outras ajudas com insumos necessários. No entanto, essa classe está sendo ignorada pelos nossos governantes que até agora não adotaram um plano de ação eficaz que envolvesse o comprometimento de todos os setores na luta contra o avanço do COVID-19.
São muitas incertezas, muitas negociações sem resultado, muita vontade de ajudar de um lado e muito medo por parte de outro, ficando a população esperando o tempo passar e o comercio de portas fechadas. Até quando? Buscamos a continuidade da atividade com segurança, com controle de público, visando tão somente garantir a mantença dos empregos, uma vez que as medidas de ajuda governamental às pequenas empresas, não são suficientes para impedir o prejuízo que já é certo em nossa classe.
Estamos dispostos a colaborar com o governo no cumprimento de todas as medidas necessárias para que seja possível todo o comercio abrir, pois se assim não for feito com urgência, muitos serão demitidos e o prejuízo do desemprego pode também ser fatal. É preciso adaptar ao momento, continuar vivendo, estabelecer novas rotinas de segurança e proteção à saúde, em tempos de coronavírus.
Queremos sim que o grupo de risco fique em casa, mas que haja fiscalização neste sentido; que permitam que as pessoas que puderem, saiam para trabalhar e garantam seu emprego e o sustento para sua família. É momento de união, com igual chance de oportunidades a todos àqueles que recolhem impostos para o governo continuar ajudando o povo.
Neste momento é importante o auxílio do PODER JUDICIÁRIO e, principalmente, do MINISTÉRIO PÚBLICO a unir conosco em esforços para encontrar o equilíbrio nas ações, de forma a ajudar todos que estão vulneráveis frente a esse momento especial de nossa história
As decisões judiciais e governamentais de cunho restritivos comprometem a segurança social em relação aos empregos e a capacidade econômica das pequenas e micros empresas, que não terão condições financeiras de arcar com os prejuízos previstos, nem garantir o pagamento de seus funcionários. Válido alertar às autoridades competentes do executivo e judiciário que a ajuda prometida pelo Governo Federal não suprirá todos os prejuízos, e, invariavelmente, a falta de flexibilidade quanto ao funcionamento do comercio varejista importará no fechamento de muitas portas e será causador de muitas demissões.
Esperamos que as Vossas Excelências e com a URGÊNCIA esperada, revejam seus atos e adotem, de imediato, ações que visam equilibrar a manutenção mínima das fontes de sustento de milhares de famílias que dependem do comercio como meio de levar alimentos pra casa. É hora de união entre os poderes e esperamos que a JUSTIÇA e o MINISTÉRIO PÚBLICO possam agir movidos pela CORAGEM e não pelo PÂNICO, e que venham em socorro dessa classe que aguardam soluções para continuar sobrevivendo, apesar do COVID-19.
A ACIJ é solidária a todas as empresas que estão passando por esta situação e continuará incansável na busca de soluções para reverter a tragédia econômica, que de forma irresponsável, está se desenhando em nosso horizonte.
