O Ministério Público do Estado de Rondônia (MP-RO) deflagrou na manhã desta quinta-feira (22) a Operação Salvo Conduto para coibir ações de um grupo criminoso que se beneficia de uma decisão judicial para sonegar impostos.
De acordo com o MP, as ordens judiciais foram emitidas pela 1ª Vara Criminal de Cacoal (RO) e têm como alvo pessoas físicas e jurídicas que trabalham no comércio de gado.
Entre os investigados está um empresário, que a partir de decisão judicial, passou a não pagar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), durante a transferência de gado vivo entre seus estabelecimentos rurais.
Conforme calculado pela operação, somente em ICMS devido, o prejuízo é de no mínimo R$ 11 milhões aos cofres do Estado de Rondônia.
“Utilizando a referida decisão judicial como um verdadeiro salvo-conduto, o empresário realizou intensa circulação econômica (compra, venda e saídas interestaduais de gado bovino), sem o devido recolhimento de ICMS”, comunicou o MP.
São cumpridos mandados de busca e apreensão nas residências e endereços comerciais dos envolvidos pelas supostas práticas dos crimes de associação criminosa, de falsidade ideológica e contra a ordem tributária, tendo como objetivo o esquema de sonegação fiscal nas operações de comercialização de gado.
Trabalham na operação o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do MP-RO, o Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), a 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cacoal, Polícia Civil e a Secretaria de Estado de Finanças (Sefin).
