A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados discutirá, na tarde desta terça-feira, um projeto de lei que proíbe e estabelece multa para o alerta de motoristas, na internet, sobre blitz de trânsito. A proposta, apresentada pelo deputado Major Fábio (DEM-PB) em 2013, será tema de uma audiência pública, às 14h30.
Em análise na comissão, o projeto determina que o provedor de internet torne indisponível esse tipo de conteúdo em aplicativos e redes sociais. O descumprimento da norma acarretaria numa penalidade de até R$ 50 mil. O texto ainda libera a aplicação de multa para “aquele que fornecer informações sobre a ocorrência e localização de blitz para aplicativos, redes sociais ou quaisquer outros recursos na internet ou em outros meios de disseminação de informações”.
Foram convidados para o debate o o diretor-presidente do InternetLab, Dennys Antonialli, o presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, e a pesquisadora e gestora do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV), Marília Maciel. Os três devem se reunir com os parlamentares no plenário 13.
