O deputado federal Lucio Mosquini tem feito uma forte articulação em Brasília para derrubar o decreto n° 11.688, de 05 de setembro de 2023, que trava as ações de regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária.
Em uma resposta rápida as ações da ministra Marina Silva contra a regularização fundiária no Brasil, Mosquini fez um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que é a ferramenta jurídica que susta os efeitos do decreto do ministério do meio ambiente.
O Congressista articulou uma reunião com as bancadas federal da região norte, que estiveram reunidos na sede do INCRA. O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira (13), e contou com a participação de dezenas de congressistas e a direção do INCRA.
“É momento de unirmos forças para defender o produtor rural, como membro da diretoria da FPA, tenho mobilizado também a bancada ruralista para lutar pelos direitos dos produtores rurais”, disse o Deputado Lúcio Mosquini.
Mosquini disse que o decreto causa dano a milhares de famílias que serão beneficiadas com a regularização fundiária Motivada por uma recomendação administrativa sem as devidas cautelas institucionais.
“A minha missão é unir as bancadas do norte para derrubar esse decreto que foi feito sem que se tenha o mínimo de preparação corporativa e institucional para questões de tamanha monta, e que seja estabelecida sem prazo determinado, para travar os processos de regularização fundiária em curso, com prejuízos incalculáveis aos beneficiários que, em sua grande maioria, são trabalhadores rurais de baixa renda”, finalizou Mosquini.
