Veja as punições para posto que não repassar ao consumidor desconto de R$ 0,46 no preço do diesel

A redução faz parte do acordo do governo com os caminhoneiros para tentar por fim à greve da categoria.

Segundo Padilha, o posto de combustível que a partir desta sexta (1º) comprar diesel com preço menor terá de repassar o desconto ao consumidor.

De acordo com o ministro da Casa Civil, as punições possíveis em caso de descumprimento são:

• Multa de até R$ 9,4 milhões;
• Suspensão temporária da atividade;
• Cassação da licença do estabelecimento;
• Interdição do estabelecimento comercial.

Segundo o governo federal, a Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça, e a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis assinarão um termo de cooperação técnica para que a redução no preço do combustível chegue a quem for abastecer os veículos nos postos.

Além disso, uma portaria prevendo as regras deverá ser publicada nesta sexta (1º) no “Diário Oficial da União”.

Entre as regras, o ministro Carlos Marun (Secretaria de Governo) já informou que o posto deverá estender uma faixa com o preço do diesel em 21 de maio, quando começou a greve dos caminhoneiros, e informar o novo preço com o desconto.

Mais cedo, nesta quinta-feira, o governo federal anunciou a criação de uma rede nacional de fiscalização para verificar se o desconto no diesel será refletido ao consumidor.

Quem verificar que o preço cobrado no posto não está com o desconto deverá acionar o Procon.

Eliseu Padilha deu as informações após participar de uma reunião do grupo criado pelo governo federal para monitorar a greve dos caminhoneiros e a retomada do abastecimento.

A categoria entrou em greve no último dia 21 e protesta contra o aumento no preço do diesel.

Entre outras medidas para tentar por fim à paralisação, o governo anunciou no fim de semana:

• Redução no preço do combustível;
• Formulação de uma tabela com preços mínimos para os fretes;
• Isenção da cobrança de pedágio para eixo suspenso de caminhões vazios, em rodovias federais, estaduais e municipais;
• Determinação para que 30% dos fretes da Conab sejam feitos por caminhoneiros autônimos.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal, não há mais pontos de aglomeração de caminhoneiros em rodovias federais.