Dados do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa (CAOP-PPA), do Ministério Público de Rondônia atualizados em setembro de 2017, indicam que apenas 07 municípios dos 52 do estado de Rondônia, não aderiram ao Projeto da Lei da Ficha Limpa Municipal. Dois municípios informaram que a lei está em tramitação, sete não enviaram respostas, e 36 aderiram ao projeto.
A norma estende aos cargos de livre nomeação e demissão as mesmas restrições previstas na legislação eleitoral para cargos eletivos, projeto conhecido como Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135) (link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp135.htm), estabelecendo critérios para o provimento de cargos de confiança com o intuito de proteger a moralidade administrativa, impedindo, dessa forma, com que pessoas consideradas “fichas sujas”, também possam ocupar Cargos Comissionados.
O Ministério Público de Rondônia propôs ao poder público de Jaru a adesão a lei, em julho de 2017. O projeto foi enviado pelo Executivo a Câmara Municipal de Vereadores que o engavetou por seis meses e em uma rápida apresentação em plenário no dia 02 de abril 2018, o rejeitou sem ao menos discuti-lo.
Reação
Entendendo que a decisão dos vereadores não representa o anseio da população jaruense, as entidades do município, Associação Comercial e Industrial de Jaru ACIJ, Ordem dos Advogados do Brasil, OAB/Jaru e imprensa, se mobilizaram com apoio do Ministério Público de Rondônia, e planejam iniciar a partir do próximo dia 22, uma grande mobilização que objetiva reapresentar o projeto por meio de iniciativa popular, haja vista que os vereadores já se posicionaram totalmente contra o projeto e afirmaram que não voltarão atrás em suas decisões. Assinaturas de 5% do eleitorado do município valida o projeto que deverá ser obrigatoriamente apresentado em sessão para ser votado.
Mobilização
Os mobilizadores do movimento, o presidente da ACIJ Edinilso Oliveira, o Presidente da OAB/Jaru Indiano Pedroso, o diretor do site Jaru Online Maico Gean, e o Diretor da Rádio Interativa Cirilo Rodrigues, informam que a movimento se iniciará após o transcorrer do prazo de 15 dias dado aos vereadores para reapresentarem o projeto, o que ocorrerá na próxima terça feira, 22.
Ao final desta data, é esperado o início de grande mobilização na cidade com envolvimento de toda sociedade.
O cronograma de ações está sendo montado, sendo previsto, coleta de assinaturas eletrônicas por sites e redes sociais, físicas nas ruas da cidade, escolas, faculdades e entidades, reuniões, palestras, entrevistas, confecção de camisetas, faixas, outdoors, entre outros.
De acordo com a organização, é esperado da sociedade jaruense uma reação neste momento em que ela foi provocada a tomar uma atitude, este será o grande momento para os moradores desta cidade, demostrar seu posicionalmente e contribuir na luta contra este “câncer” que é a corrupção.
Abaixo a relação dos 52 município e suas decisões referente ao projeto:
– Mapeamento por Município -Lei Ficha Limpa Municipal –
| Cidades
|
Possui o Projeto |
| Porto Velho | Sim |
| Itapuã | Não enviou resposta |
| Candeias do Jamari | Não enviou resposta |
| Ji-paraná | Sim |
| Chupinguaia | Sim |
| Vilhena | Sim |
| Rolim de Moura | Sim |
| São Felipe do Oeste | Sim |
| Primavera de Rondônia | Não |
| Pimenta Bueno | Sim |
| Vale do Paraiso | Sim |
| Teixeropólis | Sim |
| Nova União | Sim |
| Mirante da Serra | Sim |
| Ouro Preto do Oeste | Sim |
| Theobroma | Sim |
| Gov. Jorge Teixeira | Sim |
| Jaru | Não, rejeitado pelos Vereadores |
| Guajará-mirim | Não |
| Espigão do Oeste | Sim |
| Cabixi | Sim |
| Colorado do Oeste | Sim |
| Pimenteiras | Não enviou resposta |
| Corumbiara | Não |
| Cerejeiras | Sim |
| Ministro Andreazza | Sim |
| Cacoal | Sim |
| Rio Crespo | Não enviou resposta |
| Monte Negro | Não enviou resposta |
| Cujubim | Em tramitação |
| Cacaulândia | Não enviou resposta |
| Alto Paraiso | Sim |
| Ariquemes | Sim |
| São Francisco do Guaporé | Sim |
| Seringueiras | Sim |
| São Miguel do Guaporé | Sim |
| Alto Alegre do Parecis | Sim |
| Santa Luzia do Oeste | Sim |
| Castanheiras | Sim |
| Presidente Médici | Sim |
| Novo Horizonte do Oeste | Sim |
| Nova Brasilândia | Não |
| Vale do Anari | Sim |
| Machadinho do Oeste | Sim |
| Costa Marques | Não |
| Campo Novo de Rondônia | Há somente para alguns cargos |
| Buritis | Sim |
| Alto Alegre do Parecis | Não |
| Alta Floresta | Sim |
| Urupá | Em tramitação |
| Alvorada do Oeste | Sim |
| Nova Mamoré | Não enviou resposta |
Dados do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Probidade Administrativa (CAOP-PPA).
Carregando ...
