Em Sessão Ordinária desta terça-feira (16) da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Lazinho da Fetagro (PT) teve requerimento aprovado pela Casa, em que solicita do Governo do Estado de Rondônia, por meio Secretaria de Estado da Educação (Seduc), informações quanto as ações que vêm sendo tomadas no âmbito educacional, neste período de suspensão das aulas presenciais, devido à pandemia do novo Coronavirus (Covid-19).
O parlamentar enumerou, principalmente, questionamentos sobre a operacionalização de medidas de promoção e garantia do ensino a todos os alunos da rede pública estadual, e da segurança alimentar e nutricional. Com exemplo, em relação a ministração de aulas online com frequência necessária e qualidade, a manutenção da distribuição da merenda escolar, a compra de alimentos aplicando os 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) na aquisição de alimentos oriundos da agricultura familiar, e a operacionalização do cartão alimentação.
O parlamentar registrou, entre suas preocupações, o grande número de denúncias em relação ao cartão alimentação que não estaria atendendo a todos os alunos, não estaria sendo recebido em todos os estabelecimentos credenciados, e até mesmo não teria saldo algum disponível.
O deputado, presidente da Comissão de Educação, espera por retorno rápido do governo, uma vez que compreende que uma das questões mais importantes que precisa ser enfrentada em tempos de pandemia é o de preservar o direito ao estudo às crianças e adolescentes e à alimentação destes alunos, principalmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.
“É necessário buscarmos informações quanto as ações que vêm sendo tomadas. A distribuição do cartão alimentação escolar é um ponto que precisa de cuidado e fiscalização ininterrupta no sentido de proteger o aluno, não o deixando nas mãos de alguns comércios que ainda que credenciados possam tentar se beneficiar da fragilidade e vulnerabilidade dessas famílias de estudantes. A distribuição do cartão veio para ajudar essas famílias e foi medida necessária e importante no momento que passamos”, pontuou.
