Uma força tarefa realizada em todo país, o mês nacional do júri, obteve ótimos resultados pelo Judiciário de Rondônia. A ação, capitaneada pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), elevou o Tribunal de Rondônia ao segundo do ranking de cumprimento da meta Enasp- Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública.
De acordo com o processômetro de Persecução Penal, o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) cumpriu 46% da meta estipulada, ficando atrás apenas do Tribunal do Mato Grosso do Sul, que atingiu 58%. Das 115 ações penais que integravam o estoque inicial, 53 foram julgadas, restando 62 em tramitação. Os dados estão disponíveis no site do Conselho Nacional de Justiça.
“O CNJ tem dois rankings com relação às metas da Enasp. Um é em termos percentuais e o outro em números absolutos. Nos dois casos estamos em destaque”, ressaltou o corregedor Hiram Marques.
O Mês Nacional do Tribunal do Júri é realizado em novembro de cada ano, utilizando especialmente os processos referentes à Meta de Persecução Penal de Ações Penais, prevista na Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) de 2017.
Neste período são priorizados os processos antigos de homicídios, tentativas de homicídio e feminicídio que estão suspensos ou em tramitação. O projeto é regulamentado pela Portaria 69 de 11 de setembro de 2017, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por determinação da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), os juízes das comarcas de Rondônia se mobilizaram no sentido de localizar acusados com processos suspensos para promover o julgamento dos mesmos no Mês Nacional do Tribunal do Júri. Este tipo de situação está previsto no artigo 366 do Código de Processo Penal (CPP).
A Enasp promove a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reúne e coordena as ações de combate à violência para traçar políticas nacionais na área. Existe desde 2010, abrangendo os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ). Cada parceiro desenvolve uma ação integrada no âmbito do projeto.
Em Rondônia, conforme contatou a Corregedoria-Geral da Justiça, em razão da celeridade nos julgamentos pelo Poder Judiciário, a maioria dos processos é posterior a 2012.
Fonte:TJ/RO
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