Jaru: Rua sob judicie aguarda decisão há anos para ser recuperada; Acordo entre empresa e prefeitura pode dar fim ao problema

A Rua Princesa Izabel, importante via que liga os setores 01, 02 e 05 encontra-se quase intransitável em grande parte de sua extensão. O pavimento existente no local se deteriorou e formou diversos buracos. Para piorar a situação o poder público não está autorizado a realizar sua recuperação antes do desfecho judicial envolvendo a empresa que a pavimentou, e a Prefeitura Municipal.

A obra foi realizada em 2010 pela empresa E.J.Construtora, durante o governo do ex-prefeito Jean Carlos dos Santos. O tipo de pavimento empregado foi o conhecido TSD-tratamento superficial duplo, um pavimento mais em conta, porém com uma superfície menos espessa em relação ao pavimento mais utilizado, o Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). A empresa ofereceu após a conclusão da obra, 5 anos de garantia.

O aparecimento de imperfeiçoes apenas dois anos depois da entrega da obra, levou o Ministério Público a questionar a qualidade do asfalto na justiça, em 2013 uma ação civil pública foi ajuizada, onde o MP requereu que a empreiteira responsável  reconstruísse o pavimento asfáltico ou promovesse o ressarcimento ao erário, no valor de R$ 314.899,23 (Trezentos e quatorze mil, oitocentos e noventa e nove reais e vinte e três centavos), e o Município implementasse um sistema de drenagem pluvial profunda, bem como, construísse calçadas, sob pena de multa diária.

Em 10/08/2016, o Poder judiciário de Jaru, deu provimento a demanda, condenando a empreiteira e o município solidariamente a repararem a via, conforme solicitação do MP.

A empresa e a prefeitura recorreram ao Tribunal de Justiça de Rondônia e aguardam decisão, a qual ainda poderá resultar em outros eventuais recursos até o trânsito em julgado da ação, o que resultaria em mais anos de espera.

Procuramos nesta terça feira (10) José Hélio, responsável pela empresa construtora, que nos esclareceu estar disposto a solucionar o problema imediatamente, segundo ele a melhor forma de resolver esta situação é por meio de um acordo entre sua empresa, a Prefeitura e o Ministério Público, onde os dois réus em comum acordo, desistam das ações e realizem a recuperação da via.

O prefeito João Gonçalves Junior, procurado recentemente pelo empreiteiro, demostrou interesse em entrar em um acordo para solucionar o problema, o que poderá resultar em breve, no fim da ação e na recuperação da via, que já aguarda a duas gestões municipais.