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Jaru, 26 de abril de 2024

Jaru: Prefeitura regulamenta através de decreto Lei que considera atividade religiosa como essencial durante pandemia da Covid-19

A prefeitura de Jaru, regulamentou nesta semana através do decreto nº 12697/GP/2020a Lei Estadual 4.791, de 16 de junho de 2020 que reconhece as atividades religiosas como essenciais, enquanto durar o estado de calamidade pública.

Dessa forma, fica autorizado o exercício de atividade religiosa de qualquer culto, desde que sejam obedecidos os protocolos sanitários para evitar a propagação da Covid-19.

Entre eles a disponibilização de local com água e sabão ou álcool em gel para a higienização das mãos, uso obrigatório de máscara, controle da quantidade de pessoas de acordo com o tamanho do templo, respeitar o distanciamento mínimo, manter janelas e portas abertas, entre outros.

Durante este período, também fica proibida a entrada de pessoas do grupo de risco, infectadas ou que estejam convivendo com suspeitos da doença e crianças menores de 12 anos.

Os fiéis não devem deitar no chão ou qualquer outro local, os responsáveis, devem organizar a entrada e saída, deve limitar a entrada a apenas uma pessoa da família.

O decreto ainda prevê a liberação para a participação de idosos nos cultos, desde que as celebrações sejam exclusivas para este público e sigam todas as regras sanitárias, tendo o idoso o direito de um acompanhante.

Confira o decreto na íntegra no portal oficial da prefeitura de Jaru, no endereço: www.jaru.ro.gov.br

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