A ACIJ esclarece a seus Associados e ao comercio em geral, que cumpre-nos
atender a legislação imposta em decorrência da decretação do estado de calamidade
pública em nosso Estado, assim como em todo o país. Entenderam nossas autoridades, da
necessidade do fechamento do comercio nas atividades consideradas não essenciais, para
fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo COVID-19 (novo Corona
vírus), em decorrência do desastre (doença), ser classificado como doença infecciosa
viral, tal qual como prevê a lei.
Estamos cientes dos impactos econômicos que essa decisão pode acarretar em
nosso município, afetando principalmente os pequenos comerciantes, assim como os
empregos; uma vez que sem renda, os menores não tem como custear os próximos meses
das despesas normais de suas atividades.
As medidas de apoio e incentivo já anunciadas no âmbito Municipal, Estadual e
Federal, são resultado de nosso trabalho, tais como a prorrogação das datas de vencimento
de tributos e outros auxílios à classe empresarial. Ressalta-se a ACIJ, juntamente com as
demais entidades de representação, estão em contato constante e desde o início, junto
ao Governo do Estado de Rondônia, buscando outras medidas para serem
implementadas, com o objetivo de aplacar os efeitos econômicos decorrentes desse
Decreto.
Já existem medidas alternativas anunciadas pelo Governo Federal, com intuito de
auxiliar as empresas em relação aos seus funcionários neste período, bem como àquelas
que visam evitar a demissão em massa e da postergação para pagamento de impostos já
anunciadas nas 03 esferas do Poder Executivo, de modo que as empresas podem consultar
seus Contadores da forma de como serão implementados esses benefícios.
Esperamos que dentro em breve tenhamos novidades positivas para o setor. A
ACIJ continua atenta e buscando alternativas para atender todo o setor comercial afetado.
Informou a ACIJ
