Jaru: MP recorre e pede condenação de ex-gestores por descontos ilegais de salários de servidores em benefício de partido político gerido por Amauri dos Muletas

Jaru: MP recorre e pede condenação de ex-gestores por descontos ilegais de salários de servidores em benefício de partido político gerido por Amauri dos Muletas

O Ministério Público de Rondônia, recorreu ao Tribunal de Justiça de Rondônia, em desfavor da decisão exarada nos autos do processo 0000189-58.2015.8.22.0003, pedindo a condenação do ex-presidente do então PMDB de Jaru, José Amauri dos Santos, do ex-prefeito do munícipio, Jean Carlos dos Santos e dos ex-secretários; Luiz Marcos Joaquim Santos, Clovis Morali Andrade e Nairo Amado dos Santos, pela pratica de improbidade administrativa consistente em suposto desconto ilegal de salários de servidores para beneficiar o PMDB municipal.
De acordo com o MP, os denunciados teriam cometido a ilegalidade ao ordenarem e facilitarem descontos de contribuição nas remunerações dos servidores municipais ocupantes de cargos comissionados na Prefeitura durante a administração de Jean Carlos.
O promotor de Justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior, ingressou a ação civil pública de improbidade administrativa com pedido de condenação a penas e multas, bem como o ressarcimento ao erário público no valor do prejuízo R$ 109.596,83 (cento e nove mil, quinhentos e noventa e seis reais e oitenta e três centavos).

No dia 20 do mês passado, o desembargador Roosevelt Queiroz Costa, se declarou impedido de julgar o processo por tratar-se de ação proposta por seu filho o promotor de justiça Roosevelt Queiroz Costa Júnior, os autos sendo então, redistribuídos por sorteio a Câmara Especial.

 

Comentários