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Jaru, 23 de junho de 2024

Jaru – Fim do impasse: Justiça homologa acordo entre Prefeitura e empresa de coleta de lixo

A empresa de coleta de lixo Amazon Fort e a Prefeitura Municipal de Jaru, entraram em um acordo homologado pela Justiça nesta terça-feira (29). O acordo põe fim a um impasse que ganhou os tribunais.

A Prefeitura Municipal suspendeu o contrato com a empresa responsável pela coleta do lixo urbano na sede do município e distritos de Bom Jesus, Santa Cruz e Tarilândia, apontando irregularidades cometidas.

O ente público gerou um processo administrativo com aplicação de penalidade, dentre elas a suspensão do contrato até a conclusão da investigação.

Porém a Amazon Fort entrou na justiça com pedido de liminar e obteve decisão favorável que cassou decisão do prefeito municipal bem como a contratação de nova empresa, para a prestação dos serviços em caráter de emergência.

Em 10 de março, a prefeitura pediu a justiça reconsideração da decisão, a magistrada Maxulene de Sousa Freitas, negou pedido e determinou a prefeitura o cumprimento da liminar no prazo de 24 horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$1.000,00 até o limite de R$ 50.000,00.

Nesta terça-feira, ambos solicitaram a homologação de um acordo formulado extrajudicial, em manifestação o Ministério Público não se opôs ao pacto firmado que confere compromissos e obrigatoriedade às cláusulas e prosseguimento do contrato até a data de encerramento, a justiça então, promoveu sua homologação dando assim os efeitos jurídicos e legais.

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