O Executivo Municipal encaminhou a Câmara Municipal de Vereadores de Jaru, o Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para o exercício de 2021, que dispõe sobre a estimativa de receita e a fixação da despesa do Município para o próximo exercício financeiro, o valor estimado é de R$ 147.686.512,48 (Cento e quarenta e sete milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, quinhentos e doze reais e quarenta e oito centavos).
Dentre os valores, consta arrecadação própria e recursos estaduais e federais vinculados.
Saúde
Foi alocado o valor de R$ 13.291.994,27 (Treze milhões, duzentos e noventa e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte e sete centavos) o que representa 17,48 % da Receita Líquida de impostos e Transferências.
Considerando os recursos estaduais e federais vinculados, também serão alocados na Saúde o montante de R$ 19.065.005,20 (dezenove milhões, sessenta e cinco, e cinco reais e vinte centavos), totalizando R$ 32.356.999,47 (trinta e dois milhões, trezentos e -cinquenta e seis mil, novecentos e noventa e nove reais e quarenta e sete centavos) de investimentos na área.
Educação
Considerando os recursos Manutenção e Desenvolvimento do Ensino – MDE e o FUNDEB, foram alocados recursos que perfazem R$ 21.127.577,74 (vinte e um milhões, cento e vinte e sete mil, quinhentos e setenta e sete reais e setenta e quatro centavos) o que representa 27,11 % da Receita Líquida de impostos e Transferências.
Considerando os recursos estaduais e federais vinculados, e também recursos livres para atividades educacionais não elencadas no MDE e FUNDEB, também serão alocados na Educação o montante de R$ 17.466.097,82 (dezessete milhões quatrocentos e sessenta e seis mil, noventa e sete reais e oitenta e dois centavos), totalizando R$ 38.593.675’56 (trinta e oito milhões, quinhentos e noventa e três mil, seiscentos e setenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos) de investimentos na área.
Secretaria de Gabinete do Prefeito – SEGAP
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária, somam R$ 3.699.788,65 (três milhões, seiscentos e noventa e nove mil, setecentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos).
Fundo Municipal de Assistência Social
Na assistência social, foram alocados recursos para a continuidade dos programas voltados para as crianças, os portadores de deficiência, os adolescentes, a juventude. Segundo orientação da NOB SUAS 2012, todos os recursos foram alocados no Fundo Municipal de Assistência Social, cujo montante foi fixado em R$ 5.134.989,65 (cinco milhões, cento e trinta e quatro mil, novecentos e oitenta e nove reais e sessenta e cinco centavos).
Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Fazenda – SEMAPLANF
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária, somam R$ 23.116.477,81 (vinte e três milhões, cento e dezesseis mil, quatrocentos e setenta e sete reais e oitenta ê um centavos).
Secretaria de Relações institucionais e Políticas Públicas
Os recursos alocados nesta Unidade Orçamentária, somam R$ 167.300,00 (cento e sessenta e sete mil e trezentos reais).
Secretaria de Infraestrutura Agricultura e Meio Ambiente – SEMINFRAM
Os recursos alocados nesta unidade orçamentária, somam R$ 19.154.470,78 (dezenove milhões, cento e cinquenta e quatro mil, quatrocentos e setenta reais e setenta e oito centavos)
Os principais gastos previstos se destinam a manutenção e melhoria da iluminação pública construção de pontes e bueiros, abertura e conservação das estradas vicinais.
Instituto de Previdência de Jaru – IPJ
O Regime Próprio de Previdência de Jaru, tem uma alocação prevista de R$ R$ 16.204.055,32 (dezesseis milhões, duzentos e quatro mil, cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos).
Câmara Municipal
Os recursos alocados no Poder Legislativo somam R$ 5.416.633,03 (cinco milhões, quatrocentos e dezesseis mil, seiscentos e trinta e três reais e três centavos) e se destinam às despesas de manutenção do Legislativo Municipal para desempenho de suas funções de legislar e fiscalizar.
Encargos Especiais
Os encargos especiais representam um montante previsto de R$ 8.415.254,39 (oito milhões, quatrocentos e quinze mil, duzentos e cinquenta e quatro reais e trinta e nove centavos), entre eles estão o disponível para pagamentos dê precatórios, amortização do passivo atuarial, parcelamento junto ao instituto de Previdência, Energisa, pagamento de PASEP, entre outros ! encargos de menor porte.
Acompanhe na integra o Projeto de Lei:
Projeto de Lei 2949-2020
Fonte: Jaru Online
