Ao todo, três projetos do Programa habitacional do Governo Federal, “Minha Casa Minha Vida” foram utilizados para obtenção de vantagens indevidas pelo grupo formado por gestores públicos e empresários durante a administração do ex-prefeito Jean Carlos dos Santos.
As irregularidades foram consumadas nos projetos, porém os maiores prejuízos ao poder público, ocorreram nos empreendimentos que saíram do papel, Jardim Primavera e Jardim Europa.
O “Loteamento Tucumã”, teve sua efetivação interrompida e o processo cancelado, na administração seguinte, após ser identificado direcionamento de licitação.
Proveniente disto, a justiça condenou o ex-prefeito Jean Carlos e o coordenador de licitação do Município que também é proprietário da empresa Pórtico Engenharia e Incorporação Ltda, Wilton Ferreira Azevedo Júnior, a sanções e multa por ato de improbidade consistente na fraude em licitação. (Veja aqui)
Processo n. 0000506-56.2015.8.22.0003
Jardim Primavera 119 casas
As irregularidades foram apontadas já na aquisição e revenda do terreno, uma área de 11 hectares a qual foi inicialmente adquirida por R$ 128 mil, e vendida poucos meses depois para o FAR (Fundo de Arrendamento Residencial) da Caixa Econômica Federal, por R$1 milhão.
A escritura pública da área foi estranhamente lavrada em um Cartório de Registro na Comarca de Alvorado do Oeste, a Prefeitura de Jaru, regularizou a área em favor de uma empresa supostamente “laranja” que a vendeu para Caixa.
Neste empreendimento, Wilton Ferreira Azevedo, e sua empresa Pórtico Engenharia, pode ter figurado diretamente ou indiretamente, na elaboração do projeto, licitação e execução das obras.
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Jardim Europa 394 casas:
Seguindo os mesmos moldes e procedimentos realizado no residencial anterior, porém em maiores proporções, a área para implantação do loteamento foi adquirida pelos envolvidos, em uma localidade longe da sede do município, desobedecendo critérios e análises técnicas no âmbito do Planejamento Urbano.
Também é investigado aquisição de uma área total de 17 alqueires por R$ 350 mil a qual foi desmembrado apenas 5 alqueires e vendido a Caixa Econômica Federal por R$ 2 milhões.
A perícia da Polícia Federal apontou que o valor médio de mercado do local onde foi implantação o Residencial Jardim Europa, deveria ser de R$ 130 mil ao invés dos R$ 2 milhões, ou seja um superfaturamento de mais de 1.500%.
O Ministério Público de Rondônia por meio do promotor de justiça Dr. Adilson Donizeti de Oliveira, chegou expedir na época, duas recomendações para que o município se abstesse de prosseguir com as obras diante irregularidades apontadas, porém as recomendações foram ignoradas.
A Polícia Federal, deflagrou nesta terça-feira (30), a denominada “OPERAÇÃO HABITAÇÃO INSULAR” que investiga os criminosos suspeitos dos crimes.
Entre eles são investigados, além dos dois mencionados anteriormente, ex-secretários, empresário e funcionário da Caixa Econômica Federal.
A operação cumpriu 08 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia, nas cidades de Porto Velho/RO, Ariquemes/RO, Jaru/RO e João Pessoa/PB.
Também foi deferido judicialmente o bloqueio de até R$ 3.792.012,21 e o sequestro dos bens dos alvos da operação.
Não foram realizado prisões, nesta ação.
