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Jaru, 8 de maio de 2024

Jaru: Apresentado na Câmara de Vereadores o Projeto Ficha Limpa Municipal

Após oito meses da mobilização popular em prol do Projeto Ficha Limpa Municipal, os vereadores do municio de Jaru apresentaram o projeto em plenário para apreciação.

Com o nº 341/GP de 15 fevereiro de 2019, a propositura originalmente proposta Ministério Público de Rondônia e posteriormente engajado pela sociedade jaruense por meio de uma mobilização que arrecadou mais de 6 mil assinaturas, busca criar uma lei que impeça pessoas condenadas por crimes como corrupção, de assumir cargos de nomeação nos Poderes Executivo e Legislativo Municipal.

A norma visa estender aos cargos de livre nomeação e demissão como por exemplo: secretários, adjuntos, diretores e assessores, as mesmas restrições previstas na legislação eleitoral para cargos eletivos, no projeto conhecido como Ficha Limpa.

O projeto havia sido recusado interiormente pelos vereadores, no entanto após mobilizações os legisladores pediram um prazo para retorna-lo em plenário o que ocorreu nesta última segunda (25).

O projeto ainda terá que ser submetido a duas votações.

 


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